Nexo De Casualidade

objetiva, a culpa perdeu seu anterior papel de filtro da responsabilidade civil, que atualmente vem exercido, bem ou mal, pelo nexo causal e pela seleção do dano. Ocorre que com o alargamento da aplicação da responsabilidade objetiva, “[…] toda a discussão, nas ações de responsabilidade objetiva, passou a gravitar em torno da noção jurídica de nexo causal”. Parece simples, mas o nexo causal é um verdadeiro emaranhado de teses que, antes de explicar as diversas questões surgidas nas…

caracterizar o nexo de causalidade do evento, e assim, legitimar a responsabilização objetiva do recorrente.5. Assim, independentemente da existência de culpa, o poluidor, ainda que indireto (Estado-recorrente) (art. 3º da Lei nº 6.938/81), é obrigado a indenizar e reparar o dano causado ao meio ambiente (responsabilidade objetiva).6. Fixada a legitimidade passiva do ente recorrente, eis que preenchidos os requisitos para a configuração da responsabilidade civil (ação ou omissão, nexo de…

palavra fica solta no texto [...]. (ANTUNES, 3.1.2.; p.53). Os conectores desempenham uma função muito importante, pois indicam a relação semântica que pretendemos estabelecer entre aqueles segmentos: orações, períodos, parágrafos. São relações de casualidade, de temporalidade, de oposição [...]. (ANTUNES, 3.1.3; p.55). Procedimentos e recursos da coesão (pp. 57 – 61) capítulo 4 Produzir um texto coeso e coerente é muito mais que emitir palavras em cadeia ou interligar orações e…

evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Percebe-se, então, nítido caráter preventivo na primeira situação (evitar) e caráter repressivo na segunda (reparar lesão a preceito fundamental), devendo haver nexo de casualidade entre lesão ao preceito fundamental e o ato do Poder Público, de que esfera for, não restringindo a atos normativos, podendo a lesão resultar de qualquer ato administrativo, inclusive decretos regulamentares. A segunda…

Edmundo. Caso do índio pataxó (índio Galdino). Caso do acidente do Legacy. Caso Bateau Mouche. Erro de tipo. Noções. Distinção entre erro de tipo, erro de pessoa, erro de proibição e erro de execução. Caso João Roberto. Caso do filme Heaven. Nexo de casualidade. Teoria da conditio sine qua non. Imputação objetiva. Caso do turista italiano. Tentativa. Caso Gerson Brener. Caso da Boate Baronetti. Concurso de agentes. Caso Isabella Nardoni. Caso Paulinho Paiakan. Ilicitude.…

e inevitável, e a defesa for atual e moderada. Sua prova cabe ao empregado. Vale ressaltar que a aplicabilidade da extinção do contrato de trabalho precisa, necessariamente, obedecer requisitos de imediatismo na aplicação da penalidade, nexo de casualidade, singularidade e proporcionalidade. Partindo-se desta premissa, embora o empregador tenha tido a motivação do ato faltoso praticado pelo funcionário, a mesma não se valeu dos requisitos básicos para a aplicação desta modalidade de extinção

as partes, existindo, segundo a perspectiva destas, um nexo ou relação de correspectividade entre as referidas atribuições patrimoniais. As partes estão de acordo em considerar, as duas atribuições patrimoniais como correspectivo uma da outra. Neste sentido pode dizer-se que no negócio oneroso as partes estão de acordo em que a vantagem que cada um visa obter é contrabalançada por um sacrifício que está numa relação de estrita casualidade com aquela vantagem. As partes consideram…

28-3-2007 (Fascículo 14/2007); Portaria 290 MTb, de 11-4-97 (Informativo 16/97); Portaria Interministerial 3.688 MTb-MPAS, de 11-12-79 (DO-U de 12-12-79); Portaria 3.626 MTPS, de 13-11-91 (Informativo 46/91). CAPÍTULO 2. ACIDENTES DO TRABALHO E CASUALIDADE DIRETA O presente artigo tem como objeto de análise demonstrar a necessidade de um ambiente laboral sadio, que assegure condições mínimas para o devido exercício da função, garantindo ao trabalhador qualidade de vida. A…

Pode-se afirmar que, além do próprio ofendido, quando este sofre o gravame, poderão reclamar a reparação do dano, dentre outros, seus herdeiros, seu cônjuge ou companheira e os membros de sua família a ele ligados afetivamente, provocando o nexo de casualidade, o prejuízo e a culpa, quando não tratar de hipótese de culpa presumida ou de responsabilidade independente de culpa. O direito à integridade física compreende a proteção jurídica à vida, ao próprio corpo vivo ou morto, quer…

já que a existência desse será a condição para atividade sancionadora do Estado. Para Kelsen, as normas jurídicas NÃO SÃO asserções ou proposições descritivas. Pois o que liga uma lei científica (descritiva) é um nexo de casualidade, enquanto que a lei jurídica é unida em um nexo de IMPUTAÇÃO, no sentido de que a consequência B não é efeito da condição A, mas é imputada a A por um fato humano (ou seja, uma norma). Assim, a conexão causa-efeito independe de um ato humano, enquanto que…