INDEPENDENCIA E IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES

razões jurídicas, pois evitam que o juiz se distancie da legalidade na tomada de suas decisões 3. A IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES 3.1. Em que se diferenciam o dever de independência e o dever de imparcialidade? O juiz efetivamente independente controla as influências estranhas ao direito que estão fora do processo jurisdicional (sociedade em geral e suas instituições). Já um juiz imparcial controla as influências estranhas ao direito dentro do próprio processo jurisdicional (partes ou o objeto em litígio). Estes dois princípios tendem a se confundir, mas para tornar clara a separação de ambos é notório perceber que o dever de independência pode estar vigente sem o da imparcialidade, isto é, o dever da independência subsiste com a parcialidade (advogados). 3.2. O princípio de imparcialidade, a abstenção (suspensão) e o impedimento A abstenção e o impedimento também preservam a legalidade e evitam que motivos estranhos ao direito façam parte das decisões judiciais. Isto porque se assim não fosse às decisões perderiam o seu valor em decorrência da falta de motivação por razões reguladas pelo direito. Este é um aspecto inerente à abstenção e ao impedimento, pois as decisões não podem ser interpretadas (nem justificadas) com motivação estranha ao direito. 3.3. Dever de imparcialidade, decisões, motivos e críticas Os motivos para decidir e o conteúdo das decisões não devem ser confundir. Primeiramente o dever da imparcialidade, em sua vertente…

EM DEUS não há parcialidade TEXTO: Romanos 2:6-11 Deus "retribuirá a cada um conforme o seu procedimento". Ele dará vida eterna aos que, persistindo em fazer o bem, buscam glória, honra e imortalidade. Mas haverá ira e indignação para os que são egoístas, que rejeitam a verdade e seguem a injustiça. Haverá tribulação e angústia para todo ser humano que pratica o mal: primeiro para o judeu, depois para o grego; mas glória, honra e paz para todo o que pratica o bem: primeiro para o…

anteriores me ocupei extensamente dos princípios de independência e de imparcialidade dos juízes1. Em ambos os casos fiz uso de alguns esquemas conceituais trazidos da contemporânea teoria da argumentação jurídica para jogar alguma luz na interpretação dos mesmos. O resultado foi a construção destes dois princípios relativos ao papel de juiz no Estado de Direito como “ideais regulativos”. Nesta conferencia me proponho, em primeiro lugar, a dar mais alguns passos na análise da…

compare as definições de Weber e Durkheim em relação a função, fato social, relação social, instrumentos de analise, neutralidade de cientista, individuo e sociedade. A FUNÇÃO WEBER -> Investigar o sentido da ação social e ressaltar os elementos mais gerais de cada processo histórico daquela sociedade . DURKHEIM -> Explicar a sociedade, encontrar soluções para a vida social, comparar sociedades. FATO SOCIAL WEBER -> Não trabalhava com essa categoria. DURKHEIM ->…

de análise, neutralidade do cientista, indivíduo e sociedade. | Weber | Durkheim | Função da sociologia | Investigar o sentido da ação social e ressaltar os elementos mais gerais de cada fase do processo histórico daquela sociedade. | Explicar a sociedade; encontrar soluções para a vida social; comparar sociedades. | Fato Social | Não trabalha com esta categoria. | Fruto de coerção social e da relação mecânica ou orgânica, dependendo do estágio social em que a sociedade se…

uma venda. Com o tempo, percebemos que esse modelo de imparcialidade a ns impostos, no passa de iluso, fruto que de um pensamento caduco e cego realidade social e jurdica em que vivemos. Carnelutti, por sua vez, afirmava que A justia humana no pode ser seno uma justia parcial a sua humanidade no pode seno resolver-se na sua parcialidade. Tudo aquilo que se pode fazer buscar diminuir esta parcialidade. Nesse diapaso, fica uma crtica ao Poder Judicirio, que em sua grande maioria, se…

VIDA Este trabalho de conclusão de curso foi julgado para a obtenção de título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Universidade Faculdades Santa Cruz – INOVE. Curitiba, de de 2013. __________________________________________ Professor Orientador: Camila Witchmichen Penteado Membros: _____________________________________ DEDICATÓRIA …

social; comparar sociedades. Fato social Fruto de coerção social e da relação mecânica ou orgânica, dependendo do estágio social em que a sociedade se encontra. Indivíduo deve ser encarado como coisa: coerção social, exterior ao indivíduo, generalização. Ação social Tem origem no indivíduo; é resultante da interdependência das ações sociais. Relação social O sentido das ações sociais deve ser compartilhado por um grupo que atua de forma coordenada. Resultante das interações…

diversas ações sociais; | Independe do que os sujeitos pensam; deve ser encarado como uma coisa: coerção social, exterioridade e generalidade; | Ação Social | Conduta humana dotada de sentido que realiza um objetivo, o envolvimento dos demais atores na mesma ação cria uma interdependência das ações, o que lhe confere o caráter social; | Fruto da coerção social e da relação mecânica ou orgânica, dependendo do estágio social em que a sociedade se encontra. O sentido da ação social é…

indivíduo; é resultante da interdependência entre os sentidos das diversas ações sociais. Conduta humana dotada de sentido que realiza um objetivo, o envolvimento dos demais atores na mesma ação cria uma interdependência das ações, o que confere o caráter social. Durkheim-Não trabalha com essa categoria. Relação social O sentido das ações sociais deve ser compartilhado por um grupo que atua de forma mutuamente coordenada. Resultante das interações inerentes ao tipo de solidariedade…