Necessidades Publicas

contexto próprio da Administração Pública Vamos agora tratar especificamente das organizações governamentais, as quais serão nosso objeto de estudo daqui por diante. Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a expressão “Administração Pública” pode ser tomada em dois sentidos: • “Administração Pública” como sendo o conjunto de órgãos públicos, autarquias, fundações, etc, enfim, toda a estrutura que forma o aparelho do Estado. É através da Administração Pública que o Estado se…

Universidade Federal do Pará Centro de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Administração Pública André Luiz dos Santos A administração pública na esfera municipal Marabá 2012 4 André Luiz dos Santos A administração pública na esfera municipal Trabalho acadêmico apresentado conforme a proposta do Seminário Integrador do curso de Administração Pública. Marabá-PA 2012 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO 01: O que se espera do gestor municipal. …

DIREITO ADMINISTRATIVO II DESAPROPRIAÇÃO é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público, ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade ou utilidade pública ou interesse social impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por prévia e justa indenização. FUNDAMENTO POLÍTICO Fundamenta-se na supremacia do interesse público sobre o individual, quando os interesses são incompatíveis e na tradução dos princípios políticos…

Tipos de políticas públicas.As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. São muitos tipos de Políticas Públicas e iremos apresentar os principais modelos que auxiliam na compreensão dos conceitos relacionados as Políticas Públicas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões. Nesse tipo de política, busca-se compreender o que se quer fazer e o que deixou de ser feito. Além disso,…

CLASSIFICAÇÕES DAS DEPESAS PÚBLICAS A classificação que apresentamos abaixo leva em conta os diversos aspectos em relação aos quais a despesa pública pode ser encarada; a) quanto à forma: 1) despesa em espécie, que constitui hoje a forma usual de sua execução, embora, como já se disse anteriormente, ainda existam alguns serviços públicos que não são remunerados pelo Estado; 2) despesa em natureza, forma que predominava na antiguidade mas que hoje está praticamente abolida,…

acadêmica. Trabalho este que tem como objetivo refletir sobre a origem da gestão pública, modelo de gestor, avanços e suas contribuições. A administração pública procura atender, aprimorar a qualidade dos serviços às exigências crescentes de seus usuários, em um mercado cada vez mais competitivo e exigente, em permanente transformação e a procura da excelência na prestação de seus serviços aos seus clientes. Gestão Pública é um termo mais atual, que indica utilização de práticas na…

meios para satisfazer as necessidades públicas é denominada Atividade Financeira do Estado. Para um melhor entendimento, é necessário explicar que consideramos necessidade um conjunto de bens e serviços para a satisfação do homem, podendo ser: Individuais: quando são satisfeitas pelo esforço do indivíduo (Exemplo: habitação) Coletivas: quando são satisfeitas pelo esforço coordenado da sociedade (Exemplo: segurança de um condomínio residencial) Públicas: quando são…

POLITICAS PÚBLICAS As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente. POLITICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS Existe o direito universal à educação e à escola para todos os brasileiros, assim como as escolas brasileiras têm a obrigatoriedade legal de acolher a todos. A abertura das escolas para as diferenças é,…

para isso desenvolve algumas atividades, cada uma para saciar alguma necessidade publica. Essas necessidades podem ser de natureza essencial, cabendo ao estado sua realização (interesse primários) ou atividades complementares do Estado, que podem ser realizadas tanto diretamente pelo poder publico como pelas concessionárias (interesses secundários). O Estado precisa, então, procurar meios para satisfazer essas necessidades publicas. A atividade financeira do Estado é, portanto, obter,…

EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO PERÍODO CLÁSSICO A atividade financeira do Estado deve ser examinada nos períodos clássico e moderno das finanças públicas, para que se possa sentir o desenvolvimento que sofreu em razão principalmente da evolução do próprio conceito de Estado e das mutações ocorridas no mundo econômico e social. O período clássico, ligado ao Estado liberal dos séculos XVIII e XIX (Estado de Polícia), caracteriza-se principalmente pelo…