Classificação de despesas públicas

CLASSIFICAÇÕES DAS DEPESAS PÚBLICAS

A classificação que apresentamos abaixo leva em conta os diversos aspectos em relação aos quais a despesa pública pode ser encarada;

a) quanto à forma:
1) despesa em espécie, que constitui hoje a forma usual de sua execução, embora, como já se disse anteriormente, ainda existam alguns serviços públicos que não são remunerados pelo Estado;
2) despesa em natureza, forma que predominava na antiguidade mas que hoje está praticamente abolida, embora ainda ocorra, como no caso de indenização pela desapropriação de imóvel rural mediante títulos da dívida pública com cláusula de correção monetária (CF, art.184);

b) quanto ao aspecto econômico em geral:
1) despesa real ou de serviço é a efetivamente realizada pelo Estado em razão da utilização de bens e serviços particulares na satisfação de necessidades públicas, havendo uma amputação desses bens ou serviços do setor privado em proveito do setor público; corresponde, pois, à vida dos serviços públicos e à atividade das administrações, caracterizando-se pela contraprestação que é feita em favor do Estado;
2) despesa de transferência, que é aquela que é efetivada pelo Estado sem que receba diretamente qualquer contraprestação a seu favor, tendo o propósito meramente redistributivo, já que o dinheiro de uns se transfere para outros, como, por exemplo, no pagamento de pensões e de subvenções a atividades ou empresas privadas;

c)quanto ao ambiente:
1) despesa interna é a feita para atender às necessidades de ordem interna do país e se realiza em moeda nacional e dentro do território nacional;
2) despesa externa, que se realiza fora do país, em moeda estrangeira e visa a liquidar dívidas externas;

d) quanto à duração:
1) despesa ordinária, que visa a atender às necessidades públicas estáveis, permanentes e periodicamente previstas no orçamento, constituindo mesmo uma rotina no serviço público, como, por exemplo, a despesa relativa ao pagamento do funcionalismo