Nas Democracias Contemporâneas A Soberania Interna Da Ordem Juridica Está Intimamente Associada

operação dessas instâncias e dos contextos e ambientes nos quais ocorrem. O fio condutor que perpassa as contribuições é a preocupação analítica com a especificação e qualificação dos processos que permeiam, estruturam e condicionam as dinâmicas internas das IPs e suas relações com ambientes externos. O objetivo desta parte é compreender de que forma variações em elementos da qualidade da participação podem contribuir para a explicação dos resultados promovidos por IPs. Por fim, a Parte…

vencedor foi “O impacto das capacidades institucionais do setor público: um estudo exploratório sobre as causas e efeitos das improbidades na administração pública municipal brasileira”, de James Batista Vieira. O autor analisou as condições associadas à ocorrência de improbidades na administração pública municipal, elucidando suas possíveis causas e efeitos. Para isso, realizou estudo exploratório, tomando por base uma amostra aleatória de 840 municípios brasileiros, sorteados…

sociais semelhantes. Explicite duas semelhanças de ordem socioeconômica entre a escravidão antiga e a moderna. 05- (UFRN) A religião estava presente em todos os aspectos da vida no Antigo Egito. A medicina, inclusive, era impregnada de elementos mágicos e religiosos. A relação entre religião e medicina no Antigo Egito era evidente na medida em que a) as práticas médicas estavam voltadas apenas para o tratamento dos faraós, cuja imagem era associada aos deuses. b) as técnicas…

Capítulo 1 – A invenção da periculosidade 10 Periculosidade e penalidade moderna 11 O estatuto científico da periculosidade 19 A atualidade de uma velha fórmula 28 Capítulo 2 – Os perigosos entre os discursos e as práticas jurídicas 33 A loucura criminosa 37 A criminalidade precoce 47 Punir a indisciplina 55 Capítulo 3 – O extremo da exceção 61 1. Apresentação do caso 61 O crime 64 O processo 65 O ritual documentário…

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito

ensino e o seu estudo correspondam a tais necessidades e exigências Este ensino e estudo têm o duplo carácter crítico e orgânico. Há muito que destruir e modificar, muito que modificar e substituir. [pág. 5] O âmbito e a natureza geral de qualquer ordem de estudos tem de ser sinteticamente traçado e enunciado por uma fórmula cientificamente concebida e oficialmente consagrada. No quadro e plano geral das ciências que devem ser ensinadas e estudadas na Faculdade de Direito pertence…

a partir de uma leitura constitucional fundada na abertura do catálogo de direitos fundamentais e na necessidade de sua constante atualização, em face das transformações conjunturais, sejam elas econômicas, sociais, políticas ou de qualquer outra ordem. Tal é o quadro que se verifica ao se analisar a chamada sociedade em rede, de que se ocupa notadamente o professor Manuel Castells. A sociedade em rede representa a atual fase do processo de transição da Era Industrial para a Era Informacional,

AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA

Em alguns países, como a Bélgica, o voto é obrigatório. O abstencionismo encontra-se, portanto, lá limitado aos casos de força maior. Por outro lado, nos regimes de partido único o abstencionismo não tem evidentemente o mesmo significado que nas democracias pluralistas. Os meios de que se dispõe para o estudo do abstencionismo são reduzidos: as informações fornecidas pelas listas de votantes efectivos são mais que limitadas e os dados de sondagens só com prudência podem ser utilizados. O…

1820 na Praça de Santo Ovídio, no Porto, consistiram na formação de um governo provisório — que devia convocar as Cortes donde sairia uma Constituição —, numa declaração de lealdade ao rei D. João VI e à religião católica e num apelo à manutenção da ordem pública. Em segundo lugar, o movimento sedicioso impulsionado pelo Sinédrio converteu--se, a breve trecho, num acto desestruturador da antiga sociedade estamentária: em 1821, a Assembleia Constituinte discutiu e aprovou a extinção de…