Narrativa Simples E Valorada

sentido de que o trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, faz jus ao seguro-desemprego. Sem qualquer base legal, portanto, a alegação da CEF de que a requerente não faz jus ao seguro-desemprego pelo simples fato de encontrar-se residindo no exterior. 2. O instrumento de mandato não desnatura a natureza pessoal e intransferível do benefício, pois não há transferência do direito a uma terceira pessoa, uma vez que sua titularidade continua…

profissionais que lidam com o tema para demarcarem as vias para o enfrentamento do problema do tráfico de pessoas sob a perspectiva de direitos humanos. Tratase de uma formidável contribuição para que o Brasil avance nesse campo. Cumpre dizer que a simples elucidação do tema e a reflexão sobre o problema já constituiriam, em si, uma forma de prevenção. Este livro, porém, vai além: pela qualidade das propostas que alinhava, trata-se de uma importante contribuição para que a sociedade…

de 1970, sob diferentes perspectivas2. A essa produção do conhecimento feminista refiro, aqui, como ‘teoria feminista do direito’3. Como se depreende, sob essa nomenclatura não se está a falar de uma ‘grande’ teoria explicativa ou de uma meta-narrativa feminista sobre o direito4, mas de um pensamento crítico 1 Adoto a perspectiva de Smart (2000), para quem o campo do direito pode ser definido em três níveis: um nível, como parte de um estatuto resultante de um processo político, isto é

cuidados e tratamento. Logo, o foco acabou se tornando exclusivamente a geração do lucro. Os animais passaram de seres parcialmente mercantilizados, cujo valor poderia ser calculado tanto em termos individuais e em unidades de valor de troca, para simples mercadoria, cujo valor reside na redução dos custos de produção e maior valor de alienação. O valor de mercado de um objeto aumenta com a comerciabilidade, que acaba conduzindo a um maior desejo de alienálo. Quanto maior o valor de um…

5.3 Formas de intervenção de terceiros 6.5.3.1 Denunciação da lide 6.5.3.2 Chamamento ao processo 6.5.3.3 Nomeação à autoria 6.5.3.4 Oposição 23/3494 6.5.3.4.1 Oposição interventiva e oposição autônoma 6.5.3.5 Assistência 6.5.3.5.1 Assistência simples – admissão, poderes processuais e efeitos da sentença 6.5.3.5.2 Assistência litisconsorcial – admissão, poderes processuais e efeitos da sentença 6.5.3.6 A figura do amicus curiae 7. O Ministério Público 7.1 Conceito e natureza jurídica…

instituto se adequou a cada momento e local em que teve sua aplicação suscitada. Haverá enorme esforço para o trabalho não constituir apenas um texto de caráter retrospectivo de reconstrução e poetização da antiguidade sem acrescentar em nada como um simples olhar ao passado com a percepção do presente. Não se pretende veicular o errôneo pensamento de que se um instituto jurídico já foi utilizado pelo ordenamento romano também é necessário no nosso. Sua importância é…

porquanto inicialmente, logo após a edição da lei, outros servidores foram contemplados com o recebimento da citada parcela remuneratória, não sendo apenas alguns, cuja mora implicou na existência da fluência do prazo prescricional, não se tratando de simples omissão da Administração Pública (legislativa), mas sim, de negativa do reconhecimento do próprio direito. O STJ quando editou a Súmula 85/STJ, em que “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como…

tomada como sinônimo de “Direito Ambiental”, pois aquela apenas abarca o meio ambiente natural, excluindo o cultural e o artificial. 2.3. DEFINIÇÃO, AUTONOMIA E OBJETIVO DO DIREITO AMBIENTAL Outrossim, a definição de Direito Ambiental também não é simples, gozando da mesma dificuldade da conceituação do meio ambiente. É possível defini-lo como ramo do direito público composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou…

dificuldade de fazer avançar o processo de “transição agroecológica” (GLIESMANN, 2000) no que tange ao desenvolvimento de conhecimentos, práticas e tecnologias voltados à produção agroecológica. Assim, se muitos agricultores permanecem em um estágio de simples A nova arquitetura dos mercados para produtos orgânicos: o debate da convencionalização 53 A ampliação das compras governamentais é um dos objetivos que se almeja alcançar a partir da Política Nacional de…

PROCESSO : 450909-04.2013.8.09.0000(201394509090) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO SUBTITUTO DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA AGRAVANTE(S) : EMAR ADMINSITRACAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE SIMPLES ADV(S) : ROBERTO MATOS DE BRITO MARCUS ZAGO DE BRITO AGRAVADO(S) : BAYER CROPSCIENCE LTDA ADV(S) : CELSO UMBERTO LUCHESI INTERES.(S) : DOMINGOS GOUVEIA LIMA ADV(S) : JULIANE GOUVEIA LIMA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico -…