Narrativa Jurídica Caso 8

do autor; nomes e prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência; 3. Presença do verbo propor 4. Qualificação do réu: as mesmas informações exigidas do autor 5. Narrativa dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido: Cumpre ao peticionário expor a causa petendi de forma clara e objetiva. A ausência de uma narrativa clara, é um dos motivos ensejadores do art. 284 do CPC, que se refere a direitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito. 6. O pedido e…

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo); Ø A criança nasceu…

UVA CAMPUS TIJUCA Disciplina: Argumentação Jurídica CURSO: DIREITO Aula 1- Apresentação da disciplina 2014.2 Profa.: CRISTINA VARANDAS EMENTA A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais,…

1.723 do código civil - a força normativa dos princípios constitucionais e o fortalecimento da jurisdição constitucional: elementos que compõem o marco doutrinário que confere suporte teórico ao neoconstitucionalismo - recurso de agravo improvido. Caso Concreto 1 -A presente ementa relatada por Ministro Celso de Mello tem por objeto social a legitimidade constituição da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levando em consideração que tal aprovação reflete nos valores sociais da…

1.723 do código civil - a força normativa dos princípios constitucionais e o fortalecimento da jurisdição constitucional: elementos que compõem o marco doutrinário que confere suporte teórico ao neoconstitucionalismo - recurso de agravo improvido. Caso Concreto 1 -A presente ementa relatada por Ministro Celso de Mello tem por objeto social a legitimidade constituição da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levando em consideração que tal aprovação reflete nos valores sociais da…

essenciais. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo demonstrar as possíveis interlocuções entre Direito e Literatura, de modo a expandir seu campo de estudo e análise no Brasil. Palavras-Chave: Direito, Literatura, Linguagem, Hermenêutica Jurídica. Áreas: Direito. Hermenêutica. Filosofia. Literatura. I. INTRODUÇÃO O presente artigo contempla uma continuidade dos estudos desenvolvidos em pesquisa institucional realizada no âmbito do Curso de…

anos). Pergunta-se: pessoa jurídica pratica crime? Três são as correntes existentes: 1ª corrente: pessoa jurídica não pode praticar crimes ou ser responsabilizada penalmente, pois, do contrário, se ofenderia: a) O princípio da responsabilidade subjetiva - PJ não age com dolo ou culpa; b) Princípio da culpabilidade - PJ não tem potencial consciência da ilicitude, v.g.; c) Princípio da responsabilidade pessoal - Responsabilizar pessoa jurídica é o mesmo que uma…

profissão de palavras e as palavras da lei são, de fato, a própria lei/.../”. O autor enumera uma taxionomia das palavras usadas pela Justiça, numa perspectiva lexicográfica, assim como se dedica a construir e atualizar um dicionário da linguagem jurídica americana, colocando em cada verbete o uso jurídico e o do senso comum. No Direito, a linguagem estabelece relações entre pessoas e grupos sociais, faz emergir e desaparecer entidades, concede e usurpa a liberdade, absolve e condena…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL BACHARELADO EM DIREITO TEORIA DA PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROF: AVILMAR ÁVILA ACADÊMICO: FLÁVIO NINA 01 DINA \ 2012.1 ANALISE DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL BOA VISTA-RR MARÇO 2012 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL BACHARELADO EM DIREITO TEORIA DA PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROF: AVILMAR ÁVILA ACADÊMICO: FLÁVIO NINA 01 DINA \ 2012.1 ANALISE DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL Trabalho destinado para obtenção de nota no 1˚ semestre do…

ciência histórica…………………3 2.2 História do Direito como ciência jurídica…………………..3 2.3 Historia das fontes…………………………………………...4 3 - Distinção das fontes do Direito……………………………………..5 3.1 Fontes voluntárias e involuntárias………………………..6 4 – Lei …………………………………………………………………….7 4.1 A Constituição………………………………………………8 4.2 Leis e Decretos-Lei………………………………………...8 4.3 Decretos Legislativos Regionais………………………….9