Narrativa Jurídica Caso 8

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. www.professoramorim.com.br. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Direitos da personalidade - 3. Direito à vida - 4. Direito à vida privada - 5. Direito à intimidade - 6. Direito à honra - 7. Direito à imagem - 8. Direito ao segredo - 9. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO No dizer de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filologia, em seu Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa,…

KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS CACOAL/RO 2012 VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS Monografia jurídica apresentada à UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Especialista Larissa Regina Gomes. CACOAL/RO 2012 FACULDADES…

espaço: fotografia. A narração sequencia ações num determinado tempo: história. A dissertação expõe, questiona e avalia juízos: discussão. 2 NARRATIVA 1. Definição Narrar é contar uma história (real ou fictícia). O fato narrado apresenta uma seqüência de ações envolvendo personagens em determinado espaço (ou espaços) e tempo. São exemplos de narrativa a novela, o romance, o conto, crônica, uma notícia de jornal, uma piada, um poema, uma letra de música, uma história em quadrinhos,…

proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? O principio de tudo é a palavra, ela é o elemento constitutivo da realidade. As palavras podem haver vários significados. O homem, precisa de sentido…

mesmo. B) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis. C) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis. D) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências. E) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais. 8) A ética exige um governo que amplie a igualdade entre os cidadãos. Essa é a base da pátria. Sem ela, muitos indivíduos não…

PRELIMINARMENTE: PRELIMINARMENTE 1. Inexistência ou nulidade da citação 1.1. Inexistência. No caso dos autos não houve citação do réu para a presente ação, embora seja esta um elemento indispensável e essencial ao próprio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Proc n° 123456 AUTO VIAÇÃO SEGURA NA MÃO DE DEUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 123.456.789/0000-11, com sede na Rua do Amor, nº 25, Amador Bueno – Centro- RJ,por suas procuradoras e advogadas que estas subscrevem,conforme instrumento procuratório incluso, Claudia Leal, brasileira, viúva, advogada, portadora da Carteira da OAB sob o nº 123456, inscrita no

situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso; c) As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen,…

justificativa do motivo pelo qual o agravo não deve ser convertido em retido, in casu, ressaltar que a decisão agravada é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. Em primeiro lugar, é necessário que o examinando identifique, no caso concreto, a violação do principio da legalidade tendo em vista que as restrições de acesso aos cargos e empregos públicos devem estar previstas em lei. Em segundo lugar, o examinando deve alegar a violação ao princípio do livre acesso…

presença de Vossa Excelência por seu procurador in fine com endereço profissional na ...,n..., bairro.., cidade.../UF, CEP..., onde receberá as futuras intimações/notificações, propor Reclamatória Trabalhista em face de Tudo Marketing Ltda, pessoa jurídica de direito privado com sede na..., n..., bairro..., cidade.../UF, CEP..., pelos fatos e fundamentos seguintes. I - DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida em 05.02.2000 tendo sido dispensada, sem justa causa em 20.07.2012.…