Narrativa Jurídica Caso 8

Petição Inicial. Elementos da petição inicial. Ajuizamento e distribuição. Despacho de conteúdo positivo (admissibilidade da | |ação). Despacho liminar, seu conteúdo e sua natureza jurídica. Remessa on line e distribuição. Decisão de indeferimento da petição | |inicial. Inépcia. (sentença). Sentença liminar. Casos de indeferimento. Recurso. Juízo de retratação. | Conteúdos: 1. Elementos da petição inicial (arts. 282 e 283, CPC). Ajuizamento…

processo jurídico.....................5 6. Desvantagens do processo de mediação...............................7 7. Modelos de mediação..............................................................8 8. Referências..............................................................................8 1. Contexto histórico A mediação teve origem nos Estados Unidos na década de 70. Nascida na Universidade de Harvard, na área do Direito, começou como uma alternativa…

autoriza ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA no PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, pois anteciparia a aplicação de MEDIDA DE SEGURANÇA, o que não é favorável ao réu. * Requerimento de Diligências: Deve o advogado requerer as diligências que pretende ver produzidas caso não ocorra a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, e sob pena de preclusão, deve apontar o rol de testemunhas. TÉCNICA REDACIONAL Resposta Escrita à Acusação 1. Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA…

(Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a…

mesma para sanar um de seus muitos problemas. 4. Como já mencionado, a inicial deverá ser declarada inepta e a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso I do supracitado código, visto que o Autor peca em sua narrativa, bem como em sua qualificação, em detalhes que acabam por prejudicar a defesa da Ré. Vejamos. 5. Quando da qualificação da Requerida, ignorando-se o erro quanto à numeração dos documentos da mesma, afirma o Requerente ser ela…

descrição sobre a forma como se iniciou o controle sobre os corpos, mais precisamente no que se refere às práticas jurídicas, até chegar à sexualidade. A história do controle sobre o corpo, segundo Foucault (2004) não é algo recente, ou pertencente aos tempos modernos. Em seu livro denominado Vigiar e Punir, Michel Foucault faz uma descrição sobre a forma como as práticas jurídicas adquiriram poder sobre o corpo das pessoas, sempre atendendo a determinados valores implícitos e também…

CONVERGÊNCIA A NARRATIVA AFRICANA DE EXPRESSÃO ORAL (Transcrita em português) A NARRATIVA AFRICANA DE EXPRESSÃO ORAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 1989 ROSÁRIO, Lourenço Joaquim da Costa A Narrativa Africana de expressão oral: transcrita em português / Lourenço Joaquim da Costa Rosário. Lisboa: Instituto de Cultura e Língua Portuguesa; Luanda: Angolê, 1989. 368 pp.; 16,5 x 24 cm (Diálogo: convergência) Cultura ― Expressão oral ― Línguas africanas ― Literatura ― África…

INDENIZATÓRIO; LUCRO CESSANTE. KEY WORDS: MORAL DAMAGE; MATERIAL DAMAGE; QUANTUM OF INDEMNETY; LOSS OF PROFIT. 1 DANO MORAL 1.1 CONCEITO O dano moral deve ser entendido como aquela lesão de interesses não patrimoniais de pessoa natural ou jurídica, causada por um fato lesivo (art. 52 do Código Civil1 e Súmula 227 do STJ2), o patrimônio não é afetado, não passa a valer menos, e tampouco frustra o seu acréscimo - é uma ofensa de caráter imaterial. A visão prevalecente na…

ambiente familiar, tendo em vista que é cada dia mais comum e assustador o número de casos que aparecem na mídia nacional e internacional relatando abuso sexual contra crianças e adolescentes, sendo que combater esse tipo de violência passou a ser um dos grandes desafios da humanidade, motivo pelo qual é estudado por diversos segmentos da sociedade brasileira. Mesmo com tanto destaque, ainda existem muitos casos que continuam escondidos pelas vítimas por medo da reação do…

naquelas que envolve afirmação ou negação de parentesco, não prevalece o princípio da presunção de verdade dos fatos alegados e não contestados. A segurança e a certeza dos laços de família não interessam somente às partes e admitir3 se, em casos que tais, aquele princípio ‚ possibilitar a fraude." (RJTJESPLEX 125/312). Por estas razões, a Ré requer que as alegações de defesa, quer quanto às preliminares como quanto ao mérito e respeitantes àquela ação, sejam levadas em…