Narrativa Juridica Insignificância

profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida nesta cidade mineira na XXXXXXXXXXXXX, n° XXXXXXXX, Centro, CEP XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE I. 1 –…

digno a essas mulheres e prova-se há a necessidade de uma regulamentação trabalhista, como também a importância de políticas públicas com o intuito de amparar aquelas que vivem nesse meio, atualmente submisso. Com a omissão do Estado, há restrições jurídicas que impossibilitam a regulamentação da prostituição no Brasil, pois com a regulamentação estaria indo contra os preceitos constitucionais. Restrições essas, que vão ser analisadas na presente pesquisa. Neste trabalho será discutido…

589998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 21.3.2013. (RE-589998) (Informativo 699, Plenário, Repercussão Geral) 2 ECT: despedida de empregado e motivação - 9 Observou que, embora a rigor, as denominadas empresas estatais ostentassem natureza jurídica de direito privado, elas se submeteriam a regime híbrido, ou seja, sujeitar-se-iam a um conjunto de limitações que teriam por escopo a realização do interesse público. Assim, no caso dessas entidades, darse-ia derrogação parcial das…

predisposto à tutela jurídica fragmentária (“ultima ratio”) da dignidade humana da pessoa trabalhadora e da organização geral do trabalho. 3. Autonomia Não possui autonomia cientifício-dogmática, enciclopédica ou acadêmica nem se desprende do direito penal. É apenas uma especialização, como acontece com o direito penal econômico e com o direito penal ambiental. Em razão da ausência de autonomia, adota tanto os princípios do direito penal (taxatividade, culpabilidade,…

galeria imponente, a que falta, talvez, um ou outro retrato. Bem gostaria que fosse o meu próprio. Nela, as tentativas de mineirice política de Milton, Abgar, Dario, Cyro, Pinheiro Chagas, Afonso não convenceram. Recolhamo-nos à nossa histórica insignificância. Deixemos livre o campo da mineirice vitoriosa para Arthur Bernardes, Raul Soares, Bueno Brandão, Antônio Carlos, Mello Vianna, os quais tanto vi na infância ou juventude, ou Juscelino, Alkmin, Magalhães Pinto, José Bonifácio…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e…

de 3.500 obras ativas, muitas das quais também em formato digital, nas áreas da saúde, jurídica, ciências exatas, humanas e sociais. No âmbito jurídico, no qual se inserem minhas obras, o GEN está representado pelas Editoras Forense e Método. A Forense é tão tradicional quanto as mais prestigiadas editoras jurídicas do Brasil, atuando há mais de um século, oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na…

eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Tipo ou preceito primário da norma penal: matar alguém. Pena ou preceito secundário da norma penal: reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. 1.1.1. Objetividade jurídica Objetividade jurídica trata-se do bem jurídico tutelado pela norma penal. No caso do homicídio o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O homicídio é um crime simples, pois tem apenas um bem jurídico tutelado (vida). Crimes…

trabalho é questionar até que ponto os direitos políticos existiram, de fato – já que existiram de direito - nas duas primeiras Constituições democráticas brasileiras. Nesse sentido, o trabalho desenvolverá, ainda que de forma breve, uma conceituação jurídica da expressão “Direitos Políticos”. Buscar-se-á, então, a origem histórica dos direitos políticos, situando no contexto, as origens do sufrágio universal. Num outro momento abre-se passagem para analisar o papel das elites…

estão relacionadas ao campo da Ecologia Humana, analisada aqui como uma epistemologia convergente de vários campos dos saberes científicos e “não-científicos” na contemporaneidade. Uma ciência? Quiçá. De natureza eminentemente teórica, com poucas narrativas práticas, este estudo esboça questões sobre a possibilidade de nomear uma vertente nova das interpretações ecológicas sobre as questões socioambientais no mundo atual: a Ecologia da Alma e a Alma da Ecologia. Propõe-se uma análise das…