Narrativa Juridica Insignificância

José Carlos Veronezzi Ética e publicidade ARTIGOS O papel estratégico da economia criativa e das novas tecnologias de comunicação para o desenvolvimento regional Jornalista-blogueiro: profissional empreendedor? A nova retórica de Perelman Narrativas de identidade de mulheres afro-descendentes no ABC paulista Serviços ao consumidor como municiador de atividades de gestão de marketing RESENHAS Por que as comunicações e as artes estão convergindo?…

elemento subjetivo é o Dolo que é formado de uma parte cognitiva (consciência) e de uma parte volitiva (vontade). Dolo = "animus necandi" Homicídio portanto é a morte produzida voluntariamente. Excepcionalmente de forma culposa. Objetividade Jurídica = bem ou interesse penalmente tutelado. Sujeito ativo é aquele que pratica o fato típico. Sujeito Passivo é o titular do bem jurídico penalmente protegido. Objeto material = é a pessoa sobre a qual recai a conduta criminosa.…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta em razão da matéria (ratione materiae) - artigo 564, inciso I, do CPP. Art. 7.º do CP. Artigo 88 do CPP. Súmula 522 do STF. MÉRITO Circunstâncias atenuantes - Artigo 65, III, alínea d, do CP. Da fixação da pena –…

críticas aos Capítulos 1 a 18 desta obra, os quais ficaram sob minha direta responsabilidade. Pedro Lenza foi meu colega de sala na Faculdade, do 2º ao 5º ano, e, desde essa época, já notava seu inigualável talento para a docência e para a literatura jurídica. O convite para escrever em coautoria a Parte Geral de Direito Penal do “Esquematizado” foi uma agradável surpresa e, de certo modo, a “reedição” de uma história antiga, quando, no 4º ano da graduação, convidei-o para, juntos com…

DIREITO PROCESSUAL: Fontes do direito: Fontes são os meios que servem de origem ao direito; são a forma de manifestação do direito. Fontes diretas ou imediatas: são aquelas que, por si sós, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. Podemos classificar as fontes diretas em: 1) Fontes processuais penais principais: Código de Processo Penal e a Constituição Federal 2) Fontes processuais penais extravagantes: Pode ser de duas espécies: Complementares: Lei…

dominadas para sustentar-se, e ela faz uso dos pontos em que alcança na luta contra este “poder”. As práticas penais é um capítulo na anatomia política, em vez de uma simples conseqüência das teorias jurídicas. Kantowitz, em 1959, analisou o “corpo do rei”: corpo duplo de acordo com a teologia jurídica medieval (o elemento mortal e o elemento que permanece imutável e justifica o fundamento do reino4), este dualismo regia os mecanismos jurídicos e os rituais, codificando o “mais poder”…

bens considerados mais importantes e repensar os tipos penais e retirar aqueles cujas condutas já se adaptaram perfeitamente a evolução da sociedade. Ex. cds piratas, art. 184 §2º do CP, não aplicação do princípio da adequação social, nem da insignificância. Princípio da fragmentariedade – o DP se limita a castigar somente as ações mais graves contra os bens jurídicos mais importantes, daí seu caráter fragmentário, pois de toda a gama de ações proibidas e bens jurídicos protegidos pelo…

2 Histórico .............................................................................................................. 15 2.3 Discussões da Nomenclatura Auferida ............................................................... 17 2.4 Natureza Jurídica de Contra-Cautela da Liberdade Provisória ........................... 19 2.5 Espécies .............................................................................................................. 20 2.5.1 Liberdade provisória com fiança........

por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. 2. 3. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…