Narrativa Juridica Caso Concreto Semana 4

A envolvente narrativa do Caso dos Exploradores de Cavernas, em sua língua matriz The Case of the Speluncean Explorers[1], gera diversas inquietações naqueles que buscam o exercício da razão do justo.Nas articulações com os fatos, o autor vai desenhando caminhos servis à lógicajurídica e à iniciação na teoria do direito, isso com a invocação do caso real sob a ótica do direito como ciência tendente a pôr fim aos conflitos gerados em momentos em que a necessidade tenta contrariar o ato ilícito

criminalmente pelos danos que causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia. Caso os danos tenham sido causados por prepostos seus, de maneira culposa ou dolosa (como, no caso, pelo escrevente), cabe ao notário ou oficial de registro propor 3 ação regressiva contra o preposto. Isso é o que prevê o art. 22 da Lei 8935/94. É de se ressaltar que o cartório ou ofício de notas não tem personalidade jurídica, de modo que a ação não pode ser proposta contra ele.…

Lon L. Fuller O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução e notas Ricardo Rodrigues Gama 1ª edição eBook 2013 Campinas/SP ÍNDICE Sobre o Autor Apresentação Superior Tribunal de Newgarth Ano de 4300 1. Introdução 2. Voto do Juiz Truepenny 3. Voto do Juiz Foster 4. Voto do Juiz Tatting 5. Voto do Juiz Keen 6. Voto do Juiz Handy 7. Manifestação do Juiz Tatting 8. Conclusão 9. Post Scriptum SOBRE O AUTOR Nasceu Lon Luvois Fuller em 1902 e faleceu em…

Frente à modernização facilitando o uso de aparelhos eletrônicos móveis, entendo como um problema social que feri os direitos fundamentais do empregado, e para tanto o direito tem um papel fundamental em normatizar e assegurar a equidade desses casos, principalmente no tange a proteção do trabalhador. Palavras-chave: empregado, empregador, sobreaviso e avanços tecnológicos. ABSTRACT The present study aimed to elucidate the issues related to…

da xxxxxxxxxE, com CNPJ de nº xxxxxxxx, NIRE nº xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, Com sede na Rua, nº – cidade/ Estado - CEP xxxxxx , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a Autora que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos…

ser ao menos considerada a culpa concorrente, pois o motorista do ônibus deveria dirigir com mais cautela, haja vista que o lugar onde trafegava era extremamente perigoso. Salientam que o princípio da confiança deve ser analisado de acordo com cada caso e não como uma regra absoluta. Afirmam que a prudência deve também ser exigida da apelada em igual ou maior proporção já que no local onde trafegavam já ocorreram outros acidentes. Defendem a ocorrência de culpa concorrente. Com as…

permitidas (cumulativamente) - lei das interceptações telefônicas (9296/96): 1) há ordem judicial do juiz competente para o julgamento da ação principal, 2) há indícios razoáveis de autoria ou participação no crime, 3) que o crime seja punido com reclusão, 4) que tenha por finalidade instruir investigação policial ou processo criminal, 5) que não exista outra forma de se produzir a prova. #escuta telefônica: duas pessoas conversando e uma delas sabe que a conversa será gravada por…

capacidade postulatória plena, ou seja, “a capacidade de pleitear corretamente perante o juiz” . De sorte também que após a inclusão do artigo 133 na Constituição da República de 1988, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, qual seja, lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, também estampou em seu artigo 2º a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça. Em que pese à importância do princípio da indispensabilidade do advogado, este não é absoluto, sendo que em…

e as razões de direito a seguir: I-DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Versa a presente de Ação de Reparação por Danos Morais, movida por Vagner de Souza Silva face ao município de Votorantim, responsável pela extinta Autarquia - SAAE de Votorantim (pessoa jurídica de direito público) e a figura do contestante (pessoa física), ex-superintendente do SAAE, quando do exercício de sua função pública. Aduziu em sua exordial, que às 09h00min do dia 07/12/13, conforme constou no Boletim de Ocorrência…

o MP indica testemunhas na denúncia). (b) da admissão (ex. o juiz defere as oitivas). (c) da produção (ex. é realizado o sumário de acusação). (d) da valoração (ex. o juiz valora os depoimentos na sentença). Ônus da prova Exercício suplementar da semana 01: Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e…