Narrativa Juridica Caso Concreto 5

São as chamadas condições da ação: Possibilidade jurídica do pedido- O pedido deverá consistir numa pretensão que, em abstrato, seja tutelada pelo direito objetivo, isto é, admitida a providência jurisdicional solicitada pelo autor. Pode ocorrer que determinado pedido não tenha a menor condição de ser apreciado pelo Poder Judiciário, porque já excluído a priori pelo ordenamento jurídico sem qualquer consideração das peculiaridade do caso concreto. Ex. as dívidas de jogo, que o art. 1.477 do Cc.:

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - CURSO DE DIREITO JOÃO PAULO PEREIRA DA CONCEIÇÃO 201301408921 ULISSES BRITO GALVÃO 201301234826 TURMA: E 3001 TURNO: NOITE DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFESSOR: BRAHIM DARWICH a) Produzir tabela com pelo menos cinco artigo. 1 Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio) Transcrição: Art. 123.Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.…

negativa na sua esfera de direitos, demonstrando qual direito está sendo desrespeitado, culminando com a solicitação de atuação do poder judiciário para reparar a lesão existente (ou que esteja por existir, evitando-a). Em outras palavras, é a narrativa, de forma coerente, dos fatos tal como ocorridos na relação jurídico material controvertida, com a apresentação da repercussão negativa no “patrimônio” de direitos de alguém, permitindo a essa pessoa ou a outrem, exigir do Estado (da…

UVA CAMPUS TIJUCA Disciplina: Argumentação Jurídica CURSO: DIREITO Aula 1- Apresentação da disciplina 2014.2 Profa.: CRISTINA VARANDAS EMENTA A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais,…

A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES THE NOTION OF COHERENCE IN NEIL MACCORMICK’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION: CHARACTERISTICS, LIMITATIONS, POSSIBILITIES LA NOCIÓN DE COHERENCIA EN LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a

22) “Depois de séculos de escavações arqueológicas em todo o Oriente Médio, muitos aspectos do período histórico compreendido pela narrativa do Pentateuco tornaram-se mais ou menos conhecidos. [...] Sabemos, no entanto, do ponto de vista documental, de algumas coisas importantes, especialmente sobre a história das áreas geográficas que servem de cenário para as narrativas bíblicas. Está há muito estabelecido, por exemplo, a grande antiguidade da revolução neolítica no Oriente Médio. Tal…

administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplinando o processo administrativo destinado à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela…

(Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARES; I - DO MÉRITO O autor descreveu na narrativa dos fatos que o Requerido NÃO faz parte de sua historicidade, vendo que a chegada deste requerido para ser Pastor desta cidade, se faz na data de 22/22/2009, e ficando claro que os fato que deram ensejo eram anteriores a presença…

Lição 4 Argumentação Jurídica Sumiria: 4.1 Introdução. 4.2 Características do t;xco nrjumL-rir-icivQ. 4.3 O argumento: Conceito e alcance. 4.4 Iniciando a argumentação: O IcKcr '.'cmo alvo do tsxto. 4.5 Sdecionando os elementos: Os tipos de argumsnto. 4.5..i_A::3'JTiinca d; p rova. 4.5.1.1 A pio?a te s cê muniu!. 4.5.1.2 O afgumcnio d: P:GV,\. 4.5.1.3 O argumento de provu documental. 4.5. 2 Outro s tipos de argumento. 4.5.2 i.O aíguiiitmo ab n .. 5 O acjjumccuo confraria stiisa. ,4.5.2^p