estudante

que este vem para garantir que a família do apenado não seja também punida. Importante lembrar que o auxílio-reclusão é devido única e tão somente aos dependentes do detento ou recluso que possua salário-de-contribuição igual ou inferior a R$971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme consta em tabela da Previdência Social, o que acaba por excluir uma parcela dos segurados também vistos como "carentes". São considerados dependentes o cônjuge ou companheiro, filho ou irmão (não emancipado e menor de 21 anos, se não for incapacitado), filho equiparado (menor tutelado ou enteado) e pais do segurado Requisitos O dispositivo legal restringe a concessão do auxílio-reclusão apenas aos dependentes que se encontrem em recolhimento efetivo à prisão, que não receba remuneração de empresa, não esteja em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço, esteja em condição de segurado da Previdência Social e receba remuneração de até R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), Portaria nº 15, de 10/01/2013. Caso haja o descumprimento de algum dos supracitados requisitos, ocorrerá a cessação ou não concessão do benefício. Equipara-se à condição de recolhido à prisão, o maior de dezesseis e menor de dezoito anos de idade que se encontre internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude. A lei não especifica um tempo mínimo de…

Setor Administrativo 40m². Galpão para Almoxarifado e Manutenção 50m². Pousada com cerca de 130m². Restaurante com cerca 90m². Vestiários/Banheiros 35m². CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO MOVIMENTO DE SOLO Como a área da portaria, setor administrativo e a pousada estão localizados numa região de declive, será necessária a realização de cortes de terra, para o setor administrativo e portaria este corte de terra será mais brando com aproximadamente 20 a 30m³ de solo retirado…

direito alienável, configura uma doação em sentido amplo. Desta não nos preocuparemos, pois a doação que pode se confundir, em tese, com o dízimo, é a doação em sentido estrito, ou seja, o negócio jurídico doação. A definição de doação nasce da própria lei: é o contrato pelo qual uma pessoa, doador, por liberalidade, transfere bens ou vantagens a outra, donatário (CC, art. 538). Os termos doador e donatário decorrem, respectivamente, de donator, que segundo Savigny é expressão autêntica,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CADERNO DO GESTOR DO PSE Brasília – DF 2015 MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CADERNO DO GESTOR DO PSE Brasília – DF 2015 MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CADERNO DO GESTOR DO PSE Brasília – DF 2015 2015 Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida…

Tecendo caminhos da intersetorialidade. Ministério da Saúde Ministério da Educação PASSO A PASSO PSE PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA Tecendo caminhos da intersetorialidade.. Brasília - DF 2011 2011 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens destsa obra é da área técnica.…

seu processo de melhoria contínua, seja ela de dentro ou por meio de benchmarkings entre indústrias, sobre gestão por processos. Tanto o PCF para cada setor específico quanto o PCF’s genérico para indústria estão disponíveis no site da APQC gratuitamente. A IBM forneceu os conhecimentos da matéria e da propriedade intelectual para criar uma classificação de processos de negócios específica para cada tipo de indústria, como parte da liderança contínua da IBM na promoção de um modelo…

URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. EDITAL DE LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto…

de 2010 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 D.O. Nº 081/2010-GP DE 26/10/2010 Guarulhos, Terça, 26 de Outubro de 2010 - Ano XI - nº 1037 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r LEIS - DECRETOS - PORTARIAS LEIS Em, 22 de outubro de 2010. LEI Nº 6.742 Projeto de Lei nº 189/2010 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração da denominação do Departamento do Conservatório Municipal de Arte para Departamento do Conservatório Municipal de…

vindas. Entre casa, escolas e universidade. Entre encontros e desencontros, percursos e percalços... A trajetória não foi sozinha. Gostaria de agradecer ao Ricardo, que antes mesmo de dar meu primeiro passo nessa caminhada, estava ao meu lado, incentivando-me a iniciar esse caminho e, mesmo depois de iniciado, acompanhou-me durante todo o percurso com muito amor. Também agradeço pelo companheirismo durante horas de silencio, leitura e escritas do Guri & Cia. À professora Isabel Cristina…

102 222 231 3 Empréstimo Lateral 01 253+10,00 268+10,00 4 Empréstimo Lateral 02 328+10,00 343+10,00 5 Empréstimo Lateral 03 413+10,00 428+10,00 6 Empréstimo Lateral 04 677+10,00 692+10,00 7 Empréstimo Lateral 05 734+10,00 746+10,00 8 Empréstimo Concentrado III 751 769 9 Empréstimo Lateral 06 877 892 10 Empréstimo Lateral 07 914 920 11 Empréstimo Lateral 07A 975 990 12…