Na Lei 11 274 2006

pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada: II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009. Desta forma ficou de certa forma, omitido a possibilidade de…

surgindo então a expressão jornada de trabalho que quer dizer: horas diárias trabalhadas, que na ocasião era desregular e a remuneração não era calculado pelas horas trabalhadas mas sim pela produtividade realizada no dia. Com a solidificação das leis trabalhistas, a remuneração não mais dependia da produtividade e sim da jornada de trabalho exercida. Outro assunto inerente à jornada de trabalho é o descanso pela qual o empregador determina essa determinação se adequa o segmento empresarial e a

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETRIZES PARA MATRÍCULA ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal/88: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001; Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005; Lei nº 11. 274, de 06 de fevereiro de 2006; Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Educação Básica: Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000; Resolução CNE/CEB nº

O Rio de Janeiro (frequentemente referida simplesmente como Rio10 ) é uma cidade e um município do Brasil, capital do estado homônimo, situado no sudeste do país. Cidade brasileira mais conhecida no exterior,11 12 maior rota do turismo internacional no Brasil13 e principal destino turístico na América Latina e em todo Hemisfério Sul,13 a capital fluminense funciona como um "espelho", ou "retrato" nacional, seja positiva ou negativamente. O município compreende é a segunda maior cidade do…

Thomson Reuters com o auxílio das Leis Bibliométricas. RECIFE- PE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................5 2. CONCEITO...........................................................................................5 3. METODOLOGIA...................................................................................6 4. RESULTADOS, ANÁLISES E DISCURSÕES ....................................6 4.1. Lei de…

janeiro. Ao final do primeiro ano de atuação, o banco já contava com três agências - a sede e duas no interior de São Paulo (Campinas e São João da Boa Vista), com 22 funcionários no total. Ao final da década, o Banco Central de Crédito possuía 11 agências, sendo três delas na cidade de São Paulo e oito no interior. No ano de 1951, foi inaugurada a agência de Santos, intensificando, assim, a atuação do banco perante as companhias exportadoras de café. Em 1952, o governo federal…

está baseado na premissa de que cada um deles aja independente. Ora, essa premissa não é inteiramente exata, pois existe relação entre vendas, custo e volume, na medida em que afetam o lucro bruto sobre vendas Fonte: http://www.econtal.com.br/2006/11/24/controle-sobre-o-lucro-bruto CONTEITO DE LUCRO OPERACIONAL Lucro Bruto Operacional É a diferença entra a Receita Líquida (Receita Bruta menos as Deduções) menos os Custos das Mercadorias Vendidas ou dos Serviços Prestados,…

REGULAMENTO DO IPI 1. INTRODUÇÃO 1.1. ORIGEM DO IMPOSTO E FUNÇÃO . Introduzido pela Lei nº 25, de 03/12/1891. Antigo "Imposto de Consumo" até a Lei nº 4.502/64, teve a mudança de denominação pela Emenda Constitucional nº 18/65 e DL nº 34/66. . Função Financeira (Arrecadação), Reguladora (Onera os Produtos de acordo com a sua utilidade) e Protecionista (Política de Incentivos a determinados produtos, atividades ou…

Viés estratégico ZEE/MS – Governo estadual LEI Nº 3.839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.    * Fonte Biosul Instrumento que estabelece as diretrizes para o planejamento e monitoramento das atividades produtivas no MS Estabelecimento da Zona da Planície Pantaneira e Zona de Proteção da Planície Pantaneira Identificação de áreas antropizadas aptas ao plantio da cana no Planalto da BAP Expansão do setor Governo estadual LEI Nº 328, DE 25 DE FEVEREIRO DE…

para os nove parâmetros.. 66 Figura 9 Bacia hidrográfica da Lagoa Imboacica: localização dos pontos de coleta...... 74 Figura 10 Mapa de uso e ocupação da terra - BH Lagoa Imboacica................................. 78 Figura 11 Percentual das Classes de uso da BH da Lagoa Imboacica. ............................. 79 Figura 12 Exemplo de interpretação de imagem sujeita a equívoco.................................. 82 Figura 13 Mapa do Índice de…