Na Definição Do Cpc Para Que Um Ativo Seja Reconhecido Co

proferida, ou ainda, a relação desfavorável entre o que foi pedido e o que foi concedido. Da sucumbência decorre o interesse da parte em recorrer, em virtude de ter tido seu direito lesado. Assim, falta interesse, por exemplo, ao defensor de um dos co-réus para apelar de sentença absolutória de outro; ou quando a decisão não causa prejuízo ao recorrente, dentre outras hipóteses. Existem divergências doutrinárias quanto a existência ou não de interesse do réu em apelar de sentença…

ACP Ação Civil Pública ADC Ação Direta de Constitucionalidade ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade Art Artigo BNH Banco Nacional de Habitação CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito CPC Código de Processo Civil CR Constituição da República CRFB/88 Constituição Federal de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LACP Lei de Ação Civil Pública MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil…

8.4 - Outras informações relevantes 67 9. Ativos relevantes 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros 68 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados 69 Formulário de Referência - 2013 - GUARARAPES CONFECÇÕES SA Versão : 11 Índice 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia 70 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c…

porção sobre a qual o testador não pode dispor de forma diversa daquela estabelecida pela legislação, deve ser calculada sobre o valor dos bens existentes à época da abertura da sucessão. O seu cálculo, contudo, deve ser feito em conformidade com o ativo da herança. Para tanto, devem ser abatidas as dívidas e as despesas de funeral e acrescidos os bens sujeitos à colação. O ato de testar é de natureza personalíssima e pode ser modificado a qualquer tempo, porque a vontade do…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho…

serviços, dos componentes de organização, dos planos operacionais e das atividades de distribuição, para determinar o lucro, para controlar as operações e para auxiliar o administrador no processo de tomada de decisões e de planejamento". Outra definição: É o somatório das remunerações percebidas por cada classe envolvida no processo produtivo de um bem, desde a fase inicial até a fase final de sua elaboração, ou seja, desde o seu estado natural até o seu estado de consumo ou…

Controladora 2011 2010 Consolidado 2011 2010 Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado (Nota 7) Contas a receber (Nota 8) Estoques (Nota 9) Dividendos a receber (Nota 16) Impostos e contribuições indiretos a recuperar (Nota 10) Impostos e contribuições diretos a recuperar (Nota 11) Despesas antecipadas (Nota 13) Operações com derivativos (Nota 41) Outros ativos (Nota 15) 27.025 43 324.063 …

DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 3 Balanço Patrimonial Passivo 5 Demonstração do Resultado 7 Demonstração do Resultado Abrangente 8 Demonstração do Fluxo de Caixa 9 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2012 à 31/12/2012 11 DMPL - 01/01/2011 à 31/12/2011 12 DMPL - 01/01/2010 à 31/12/2010 13 Demonstração do Valor Adicionado 14 DFs Consolidadas Balanço Patrimonial Ativo 16 Balanço Patrimonial Passivo

alimentos em geral no código civil, os requisitos necessários para a propositura de uma ação de alimentos, passando sobre a evolução dos direitos do nascituro, a proteção dos seus direitos e o reconhecimento da sua legitimidade para ingressar no pólo ativo de uma ação de investigação de paternidade. No segundo capítulo, trata-se especificamente da lei 11.804/08 que versa sobre alimentos gravídicos abordando as características, finalidade, requisitos e os aspectos materiais e…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho de grupo.…