Na Ausência De Disposição Expressa A Autoridade Competente Para Aplicar A Legislação Tributária Utilizará Escolher Uma Resposta

E PLANILHAS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SAIR NORMAS REGULAMENTADORAS SAIR (NR 1) (NR 10) (NR 19) (NR 28) (NR 2) (NR 11) (NR 20) (NR 29) (NR 3) (NR 12) (NR 21) (NR 30) (NR 4) (NR 13) (NR 22) (NR 31) (NR 5) (NR 14) (NR 23) (NR 32) (NR 6) (NR 15) (NR 24) (NR 33) (NR 7) (NR 16) (NR 25) (NR 34) (NR 8) (NR 17) (NR 26) (NRRS) (NR 9) (NR 18) (NR 27) MENU PRINCIPAL LEGISLAÇÃO…

.............. 134 DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. Generalidades. Distinção entre solidariedade e corealidade. Unidade ou pluralidade de obrigações. Natureza jurídica da solidariedade. Elementos componentes da relação solidária. Da necessidade de ser expressa a solidariedade. Modalidades de obrigações solidárias.............................................................. 150 DA SOLIDARIEDADE ATIVA. Generalidades. Caracteres. Extinção da obrigação solidária. Direito de regresso........ 171…

Washington Rodrigues Lima – TC BMDF Jodir Cezar Menezes – TC BMDF Página 1 Apresentação Paula (1995) afirma, planejamento é um "processo consciente e metódico de construção do futuro". Num mundo de constantes mudanças em todas as dimensões, escolher um futuro e trabalhar para que ele aconteça não é uma opção trata-se de um exercício de vontade, de perseverança, de visão e de planejamento "consciente e metódico". Matus, em entrevista a Huertas (1996), afirmava que "a…

de inventar e não aplicar os direitos humanos. A entrevista de Deleuze com Claire Parnet apresenta uma importante crítica ao tema dos direitos humanos. Quando se discute a violência contra a criança e o adolescente, ao evocar os direitos, dizemos que as crianças e os adolescentes tem o direito de não sofrer violência alguma. Ao por em questão a violência que ocorre na relação de adultos com crianças e adolescentes, segundo Deleuze, podemos afirmar que ao invés de aplicar direitos…

outros autores e ajustemos forte condimento do nosso contributo pessoal. Os que possam apodá-lo de insuficiente têm o meu pleno acordo e a promessa de melhorá-lo em breve oportunidade. Afinal, já dizia BOCCACIO (Dacameron), mais vale agir na disposição de nos arrependermos do que arrependermo-nos de nada ter feito. Não estamos nem satisfeitos, nem resignados, mas dispostos a não desistir e a insistir. Catembe, 25 de Abril de 2004 Agradecimentos À Tânia, minha filha, que aceitou…

(cendicoe/ho@g111ail.com) Todos os direitos desta edição reservados Ê à Edições J11sPODI VM. tcnninantcmente proibida n reprodução total ou parcial desta obra. por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições J11sPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descri lo na legislação em vigor, sem prejuíLO das sanções civis cabiveis. A Francisco de Paula Baptista, José de Moura Rocha e Paulo Furtado, dois pernambucanos e um baiano que, a…

enquanto outro licitante ‘B’ propor o pagamento mensal de R$ 199.999,00, por 24 meses. Nesse caso, a oferta do licitante ‘A’ seria declarada vencedora, apesar de não ser a que melhor atendesse ao interesse público. Considerando, em cognição sumária, a ausência do requisito do periculum in mora, haja vista a abertura da aludida licitação encontrar-se suspensa em razão da necessidade de análise da impugnação feita pela própria representante sobre a mesma irregularidade, indeferiu a medida…

Porém, estes sempre têm como premissas, um valor e um prazo máximo de implantação do projeto. Financiadores de projetos, seja governo, fundos de pensão, bancos de desenvolvimento ou a iniciativa privada, lidam quase sempre com recursos limitados para aplicar em projetos de construção, e precisam minimizar cada vez mais os seus níveis de incerteza. Caso contrário, as premissas geradoras dos resultados (Valor Presente Líquido, taxa interna de retorno, “payback”, etc.), que levaram ao…

solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente; VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições; VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;

...........................................................................................................................208 Aldo Aranha de Castro OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL....................................................................................................................211 Aldo Aranha de Castro; Silvana Colombo de Almeida O PAPEL DO CONHECIMENTO ANTROPOLÓGICO NA FORMAÇÃO JURÍDICA...