Na Ausência De Disposição Expressa A Autoridade Competente Para Aplicar A Legislação Tributária Utilizará Escolher Uma Resposta

................. 47 Texto 3 ........................................................................................................................................................................ 48 Seminário III: Receitas Não-­‐Tributárias (18/03/2011) .......................................................................................... 49 Texto 1 ..............................................................................................................

1995, e Revista de Direito Administrativo, v. 199, p. 131-140, jan./mar. 1995. 23. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional. Revista de Direito Administrativo, v. 198, p. 85-96, out./ dez. 1994. 24. Mandado de segurança: ato coator e autoridade coatora. ln: GONÇALVES, Aroldo Pínio (Coord.). Mandado de Segurança. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1996. 25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da…

é estabelecida para determinar quem tem autoridade sobre quem, e para quê. Tais especificações são de três espécies, sendo denominadas: de linha, funcional e de linha assessoria. Estrutura linear: na estrutura linear pura, cada executivo tem completa autoridade sobre todos os seus subordinados. Estrutura funcional: a estrutura funcional tem por afim suprir os especialistas que faltam na estrutura de linha. Desta forma, cada especialista tem autoridade somente sobre sua…

traz também muitos exercícios, para fixar todo o conteúdo. Muito do aprendizado dos fatos da língua vem da prática — e não apenas da leitura da teoria —, por isso este volume privilegia as questões. Ao final de cada unidade, há exercícios com respostas comentadas para a fixação dos conceitos, tanto gramaticais quanto de interpretação de texto ou redação oficial. Há também uma unidade dedicada especificamente a questões, com grupos de dez questões cada um, com os assuntos mais…

incapacidade por emancipação............ 63 2.1.6. Dos direitos da personalidade............................................... 64 2.1.7. Extinção da personalidade jurídica da pessoa natural............ 69 2.1.8. Ausência, sucessão provisória e definitiva............................. 70 2.1.9. Comoriência.......................................................................... 75 10 Elementos do Direito Civil.indd 10…

Roberto Bastos Marceli Lopes Rosangela Cardoso DIAGRAMAÇÃO Marcella Prata Mariana Gomes CAPA Marcelo Fraga Igor Marraschi E-MAIL apostilas@degraucultural.com.br Proibida a reprodução no todo ou em partes, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa. A violação dos direitos autorais é punida como crime: Código Penal, Art nº 184 e seus parágrafos e Art nº 186 e seus incisos. (Ambos atualizados pela Lei nº 10.695/2003) e Lei nº 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais.…

traz também muitos exercícios, para fixar todo o conteúdo. Muito do aprendizado dos fatos da língua vem da prática — e não apenas da leitura da teoria —, por isso este volume privilegia as questões. Ao final de cada unidade, há exercícios com respostas comentadas para a fixação dos conceitos, tanto gramaticais quanto de interpretação de texto ou redação oficial. Há também uma unidade dedicada especificamente a questões, com grupos de dez questões cada um, com os assuntos mais…

Diferentes Objetivos __________________________ 140 4.3.2. Ganhos Relevantes Comuns aos Diferentes Objetivos __________________________ 142 4.3.3. Análise dos Objetivos___________________________________________________ 143 4.3.3.1. Adequação à Legislação e Cumprimento dos Requisitos Normativos ___________________________ 143 4.3.3.2. Melhoria da Imagem _____________________________________________________________________ 145 vii 4.3.3.3. Redução de Custos Buscando Vantagem…

mais interferência do Poder Judiciário no Executivo. A reforma gerencial, iniciada em 1995, havia diagnosticado as causas da obsolescência da estrutura governamental, entretanto, na prática, até hoje, não se conseguiu reduzi-las: elevado custo, ausência de política de recursos humanos, excesso de gastos com inativos, desequilíbrio nas remunerações. Deste modo, o livro muito contribui para o aprimoramento da capacitação dos novos servidores públicos, ao mesmo tempo em que oferece a…

Tributar (arts. 102 e 103)....... 154 Seção III - Dos Impostos do Estado (art. 104) ..................................... 156 Seção IV - Dos Impostos dos Municípios (art. 105) ............................ 165 Seção V - Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 106 a 108) ... 167 CAPÍTULO II ..................................................................................... 172 Das Finanças Públicas Seção I - Normas Gerais (art.109)…