Na Ausencia De Lei Penal O Juiz Pode Usar Os Costumes Pa

e estigmatização que dificulta o decorrer da sua vida, sendo exemplo disso a documentação necessária para fazemos um contrato de trabalho que, em muitos casos, inclui o registo criminal. Tal exemplo, demonstra como ter um registo ‘limpo’ ou não, pode ter influência em ser aceite num emprego, assim como em outras atividades e no grupo de amigos e família que marcam o nosso quotidiano. A temática da inserção e, por contraponto, a da exclusão social faz parte das interrogações…

Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penat comentado -…

serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem também). Do ponto de vista da atuação, para algumas pessoas é melhor, porque o Juiz do Trabalho fica na linha de frente e o Procurador atua mais em segunda instância: questões…

naturalmente, como é o caso dos casais homoafetivos. A utilização do procedimento da gestação de substituição tem crescido de maneira significativa e consequentemente gerado questionamentos sociais e jurídicos relacionados à prática, que é realizada sob a ausência de limites legais a respeito da matéria. Palavras-chave: Direito de Família. Homoafetividade. Gestação de substituição. Reprodução assistida. Insegurança jurídica. Princípios constitucionais. SUMÁRIO…

................................................................................................... 239 Instituto Sou da Paz 5 - Análise comparativa das legislações disciplinares das corporações de segurança pública: uma proposta de matriz de lei disciplinar para o Brasil..................................... 303 Universidade do Estado do Rio de Janeiro APRESENTAÇÃO O Projeto “Pensando a Segurança Pública” se iniciou em 2011 estabelecendo parcerias com instituições…

Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b)…

ZONA S/RONDÔNIA /RORA IMA /A CRE Rua C osta A zev edo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BA HIA /SERGIPE Rua A gripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 -Salvador BA URU (SÃ O PA ULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – C entro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEA RÁ /PIA UÍ/MA RA HHÃ O A v. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

introduzido logo nos primeiros artigos do Código (arts. 11 a 21). O caráter pedagógico de tal previsão é sobremodo importante, por revelar um novo sistema de valores, uma chave de leitura oferecida ao intérprete já no início do Código. Tal previsão pode ser interpretada como um sinal da atenuação do patrimonialismo reinante no Direito Civil clássico, e como um impulso em direção à desejada repersonalização do Direito Privado. Ou seja, um direito em que a pessoa humana (e sua…

Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 / 3104-9774 –…