Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

Entretanto, o costume não é a única fonte do direito destes povos. Podemos citar: - regras de comportamento impostas por quem detinha o poder; - precedente judiciário: os que julgavam, mesmo que involuntariamente, tinham tendência de aplicar aos litígios soluções dadas anteriormente a conflitos semelhantes; - lendas; COSTUMES são as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo…

Brasileiro – o princípio da flexibilização 7. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COELTIVOS DE TRABALHO 7.1 Conceito de conflito coletivo de trabalho 7.2 Formas de soluções: voluntárias e imperativas 7.3 Negociação Coletiva, conciliação e mediação 7.4 Arbitragem facultativa e obrigatória 7.5 Jurisdição – dissídio coletivo de trabalho 8. A GREVE E O LOCK-OUT 8.1 Formas de autodefesa: greve e “lock-out” 8.2 Greve. Conceito, Sujeitos. Oportunidade. 8.3 Direitos dos grevistas – estabilidade…

Mazzonetto. Agradeço especialmente à Luciana Gross Cunha pela experiência de compartilhar a coordenação destas duas pesquisas e pelo convívio com pessoas que, além de colegas de equipe, se tornaram também meus amigos. Na pesquisa GV-CBAr sobre Arbitragem e Judiciário, agradeço à equipe inicial formada por Maria Cecília Asperti, Natalia Langenegger, Patrícia Kobayashi. Às pesquisadoras, na época ainda graduandas em direito, devo meus primeiros passos e aprendizado em pesquisa empírica coletiva.

de Interesses. 10 2 MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS. Autodefesa, Autocomposição e o Processo. 11 2.1 Da autotutela à jurisdição 12 2.2 RESUMO ESQUEMÁTICO - A sociedade e a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO. O controle jurisdicional indispensável 17 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e endoprocessual. 20 3.2 Autocomposição no Direito Penal. 21 3.3 A Arbitragem. 21 4. CONTROLE JURISDICIONAL…

funcionários públicos da época. Juntos, preservavam a sabedoria através dos tempos. 9. A figura do rei justo, escolhido por Deus pela sua imparcialidade, coragem capacidade, fortalece-se como um mito importante. Complete a frase: “ O rei julga e decide os casos............ Sob a luz divina, como um enviado de Deus, com características de infalibilidade. (infalível) 10. A justiça na aldeia ocupa-se de regular a disputa entre os iguais? Comentar. R. A justiça se preocupava de julgar os…

Direitos Humanos CIJ - Corte Internacional de Justiça CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e de Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção CONU - Carta da ONU COP - Conferência das Partes CPA - Corte Permanente de Arbitragem (Haia) CPJI - Corte Permanente de Justiça Internacional CV - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados CVRD - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ECIJ - Estatuto da Corte Internacional de Justiça ECOSOC -…

presente lei, pessoas colectivas constituídas sob a forma de associação sem fins lucrativos que, englobando clubes ou sociedades desportivas, associações de âmbito territorial, ligas profissionais, se as houver, praticantes, técnicos, juízes e árbitros, e demais entidades que promova m, pratiquem ou contribuam para o desenvolvimento da respectiva modalidade, preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Se proponham, nos termos dos respectivos estatutos, prosseguir, entre outros,

residente ou domiciliada no Brasil, compete ao juiz federal. Vale ressaltar que o RECURSO ORDINÁRIO CABE AO STJ (falado na competência do STJ). Ou seja, pula o TRF. III. STF (102,I,e,CF) ESTADO ESTRANGEIRO ou ORGANISMO INTERNACIONAL X (LITIGIO) UNIÃO, ESTADO, DF, TERRITÓRIOS JUIZ FEDERAL ESTADO ESTRANGEIRO ou ORGANISMO INTERNACIONAL X (apenas os fundados em TRATADOS OU CONTRATOS) UNIÃO IV. Competência PENAL geral: CRIMES POLÍTICOS (competência do juiz federal e…

estudadas regras e princípios que organizam a atuação de entidades representativas dos trabalhadores e seu aparelhamento estrutural. Também os conflitos produzidos e intermediados pela força sindical e negociações diretas, conciliação, mediação, arbitragem e jurisdição. O direito administrativo do trabalho regula a atividade fiscalizadora e sancionadora da Administração Pública, zelando pelo cumprimento do conteúdo de interesse social, pela tutela dos inegociáveis interesses laborais…

passaram a confiar as decisões dos litígios aos árbitros, que em geral eram sacerdotes (com poderes divinos) ou anciãos (que tinham a sabedoria dos anos). Ou seja, o julgamento era feito por um terceiro desinteressado. Assim, podemos dizer que a figura do juiz surgiu antes da lei. Já no séc. II a.C., no Império Romano (quanto então vigorava a Lei das XII Tábuas), o Estado passou a participar da tarefa de julgar os litígios. Assim as partes em litígio prestavam…