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Bilhetagem Eletrônica nos serviços de Transporte Público de Passageiros do Município do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.11. Para atendimento ao disposto no art. 401, inciso II da Lei Orgânica e no art. 12 da Lei Municipal n° 3.167/00, os alunos da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, Universitários benefciados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0055717-41.2014.4.01.0000/MG Processo Orig.: 0023725-02.2014.4.01.3803 RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG PROCURADOR : FREDERICO FERRI DE RESENDE E OUTROS (AS) AGRAVADO : R P B E K E OUTRO (A) ADVOGADO : PATRICIA MARA DOS SANTOS TOMÁS BORTOLATO E OUTROS (AS) DECISÃO Neste agravo de instrumento, interposto com pedido de efeito suspensivo, pretendem o CONSELHO…

de 16 de abril de 2001 • Resolução RDC nº 91, de 11 de maio de 2001 • Resolução RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003 • Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 revoga: • Resolução nº 16, 1978 Versão para impressão Enviar por email RESOLUÇÃO-RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso…

permite relacionar o aspecto da vibração com a causa do problema. END – Ensaios Não Destrutivos Análise de Vibração ç END – Ensaios Não Destrutivos Análise de Vibração ç 30 29 25 18 20 16 15 14 9 10 6 5 5 3 s ut ro O ri ca El et es so n. R en . En gr ol am . R Fo lg as es al . D D es ba l. 0 END – Ensaios Não Destrutivos Ensaio Visual Inspeção visual é um END largamente utilizado para avaliar as condições de um componente ou equipamento durante atividades de…

(Lei n° 8.069/90) Componentes:  Iza Lorena  Monária Moura  Patrick Marcedo  Samara Rodrigues  Maria do Carmo  Letícia Brasil  Estatuto da Criança e do Adolescente “ECA” È o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Características do ECA O…

Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 Altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave…

Antiga, fato que culminou, em 2010, com a criação do Laboratório de Estudos sobre o Império 4 Os antigos e nós: ensaios sobre Grécia e Roma Vitória, maio de 2014. Apresentação 5 capítulo 1 Os desafios de se estudar História antiga no Brasil N osso propósito, neste ensaio, é discutir alguns aspectos relativos à configuração de uma determinada especialidade do conhecimento histórico que, no contexto do sistema acadêmico brasileiro ocupa, sem dúvida, uma posição minoritária e, em…

pelo fim da escravidão. Sua ideia inicial era que também fosse aprovada uma emenda que desse o direito do voto às mulheres. No entanto, em razão das dificuldades, primeiro centrou forças na libertação dos escravos. Em 1870, a emenda constitucional n° 15 garantiu o direito ao voto aos homens de qualquer raça e condição social. Após essa conquista, foi iniciada a luta por uma emenda em favor do voto feminino, que levaria o nome de sua idealizadora, Susan Anthony. Apresentada ao…

= Estoque Mínimo Consumo médio mensal: é a quantidade referente a medida aritmétrica das retiradas mensais de estoque. A fim de que haja um grau de confiabilidade razoável, esta média deverá ser obtida do consumo dos últimos seis meses. C1+C2+C3+C4 n O Consumo médio mensal é a mola mestra do início do estudo do dimensionamento e controle de estoques. É sabido que se trata de um valor provável de consumo, parte-se do pressuposto de que não existiriam flutuações na demanda nem alterações…

Senhores, Em resposta ao vosso pedido de enquadramento das operações mencionadas no memorando 01/2011 em termos de reconhecimento contabilístico e mensuração inicial, à luz do SNC, enviamos um relatório dos lançamentos a efectuar na contabilidade da n/ empresa, bem como os enquadramentos legais e fiscais destas operações. Pressupostos: - O fornecedor F21 tem sede em Portugal Continental; - A taxa normal do IVA neste período económico é de 23%. Activos Fixos Tangíveis Segundo a Norma…