Bobbio Antinomia/Lacuna

cinema” 2) Parte igual e em parte diferente, parcial-parcial Ex.: “É proibido, aos adultos, fumar cachimbo e charuto das cinco às sete na sala de cinema” e “É permitido, aos adultos, fumar charuto e cigarro das cinco às sete na sala de cinema” 3) Uma tem âmbito de validade igual ao da outra, porém mais restrito (igual a uma parte do da outra) total-parcial Ex.: “É proibido, aos adultos, fumar das cinco às sete na sala de cinema” “É permitido, aos adultos, fumar das cinco às sete na sala de cinema, somente cigarros” A primeira norma não pode ser aplicada sem entrar em conflito com a segunda. A segunda tem uma esfera de aplicação que não entra em conflito com a primeira. Antinomia de princípios “com referência a ao fato de que um ordenamento juridoco pode ser inspirado em valores contrapostos (em opostas ideologias)”90 Ex.: O valor da Liberdade e o Valor da Segurança são valores antinômicos “... a garantia da liberdade causa dano, comumente, à segurança, e a garantia de segurança tende a restringir a liberdade”90 “Não é antinomia jurídica propriamente dita, mas podem dar lugar a normas incompatíveis”90 Antinomia de avaliação “... uma norma pune um delito menor com uma pena mais grave do que a inflingida a um delito maior.”90 Não há antinomia em sentido próprio, nesse caso é mais uma questão de injustiça Antinomia x injustiça tem em comum é que ambas dão ligar a uma situação que pede uma correção, mas a razão pela qual se corrigem é diferente. A antinomia produz…

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE GESTÃO DE CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO Terceirização e prestação de serviços (conceitos, formas). Gestão de contratos e prestação de serviços públicos e privados. Etapas da contratação. Projetos básicos, licitações. Despesas públicas. Avaliação e controle dos resultados. Bibliografia Básica: • VIEIRA, Antonieta Pereira; VIEIRA, Henrique Pereira; FURTADO, Madeline Rocha, FURTADO, Monique Rafaella Rocha. Gestão de contratos de terceirização na…

público………………………………………….....pág.37/38 Ramos do Direito Privado………………………………………………………….pág.39 Direito Civil…………………………………………………..………………...pág.39/40 Direito Comercial…………………………………………………….………...pág.40/41 Direito do Trabalho…………………………………………………….………pág.41/42 Direito Internacional Privado……………………………………………..……….pág.42 Direito do Comércio Internacional………………………………………….……..pág.42 Ramos menores do Direito Privado…………………………………………...…...pág.43 Ramos do Direito…