Mãe Contestação Investigação De Paternidade

047093-9, da Capital - Continente Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA…

por sua mãe NOME DA MÃE, NACIONALIDADE, EST. CIVIL, PROFISSAO, inscrita no CPF XXX e RG XXX, residente e domiciliada na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 39 do CPC, (doc 1), que recebe intimação em seu escritório localizado na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 do Codigo de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE…

parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos ante ao disposto na Constituição Federal de 1988, a paternidade poderá ser contestada a…

S.L.S.J., devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face do menor, representado por sua mãe A.P.S., também devidamente qualificado, aduzindo em síntese, a bem da sua pretensão, o seguinte: Conheceu a genitora do requerido quando tinha dezessete anos com quem teve relacionamento íntimo, a qual o procurou meses depois para registrar o requerido, alegando que este seria seu filho. O…

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ....., representada por sua mãe ....., em face de ....., alegando a autora, em síntese, que foi concebida em virtude do relacionamento amoroso do réu com sua mãe, ao final, pedindo a declaração da paternidade e a fixação de alimentos no importe de 35% dos rendimentos líquidos do réu. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10. Citado, o réu não ofereceu contestação ao pedido, deixando…

de ser-lhe constestada a paternidade pelos interessados na herança. Como embrião, decorrente de fertilização do óvulo da mulher pelo sêmen de seu marido, o Conselho Federal de Medicina (Resolução n. 1957/2010, seção VII, n. 1 e 2) tem permitido a “doação”, a cessão temporária de útero, sem fins lucrativos, desde doadora (mãe gestacional) seja colateral até o segundo grau da mãe genética. Antes tais problemas urge estabelecer normas relativas à maternidade ou paternidade nos casos em que…

RONALDO DOS SANTOS, brasileiro, menor impúbere, nascidos aos 15/08/2009, representado por sua mãe Maria dos Santos, brasileira, solteira, enfermeira, RG 32.123.456-7 SSP/SP, CPF 654.321.789-12, residente na rua Dr. Felipe Vita, n.º 888,em Itaporanga/SP, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE contra BRUNO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, RG 18.588.256-6 SSP/SP, CPF 400.521.566-85, residente na

qualificado nos autos da ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move MÔNICA, vem à presença de V. Exª, através se sua procuradora signatária, com escritório na, Centro, Cachoeiro de Itapemrim – ES, conforme mandato incluso, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamento a seguir expostos: I. PRELIMINARES Os fatos citados na exordial, que o requerido é pai de Mônica, são completamente falsos, baseados em fantasias pessoais que a mãe da criança,…

Excelência propor: AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Em desfavor de ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade (número), inscrito sob o CPF (número), residente e domiciliado à cidade de XXX, na Rua (endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: I - DOS FATOS. Romildo, ao completar a maioridade, sendo este fato relevante, pois antes disso, dependia de representação de sua mãe para postulação em juízo.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FULANA DE TAL, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente, a sua ilustre presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/c RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO Em face de FULANO DETAL - Tel: (35) 3525-1196,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, afirma à requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa…