Mudanças Nas Leis

1-As mudanças políticas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil. O ambiente de negócios no Brasil é bastante complexo, existem uma infinidade de tributos e novas leis e decretos são sancionados a cada dia. Estudo realizado pelo IBPT mostra que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, ou seja, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, foram editadas mais de 4 milhões

Os Reajustes por Mudança de Faixa Etária nos Planos de Saúde Luciana de Oliveira Leal Halbritter Juíza de Direito do TJ – RJ Mestre em Justiça e Cidadania pela UGF Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos Gerais; 3. Os Reajustes Possíveis; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Os contratos de plano de saúde são contratos de prestação de serviços por meio dos quais o consumidor-contratante transfere onerosamente ao fornecedor-contratado os riscos de futuros eventos…

quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil. A lei nº 11.638/2007, foi sancionada e, 2007, que teve sua vigência a partir de 1º de janeiro 2008, com algumas mudanças contábeis da Lei das Sociedades de Ações de nº 6.404/76, junto com os atos normativos que foram emitidas por órgãos próprios, que tomaram decisões para as práticas contábeis. Essa mudança teve como o…

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI 11.638/07 E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – UM ESTUDO DE CASO EM UMA SOCIEDADE ANÔNIMA RESUMO Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo…

AS LEIS DE LEHMAN As oito leis de Lehman Estas leis começaram a ser formuladas no começo dos anos 70, com a análise do processo de programação da IBM, neste período foram formuladas as três primeiras leis, na década seguinte foram apresentadas as duas seguintes e as três restantes vieram na década de 90. Estas leis se aplicam a qualquer software que resolva um problema ou implemente uma solução computacional no mundo real; estes sistemas são denominados “sistemas do tipo E”. A…

Norte do Paraná, para a disciplina Economia. Prof. Feira de Santana 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO..................................................................................................................4 2- MUDANÇAS POLITICAS E ECONOMICAS.................................................................5 3 -INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL.…

tempo apareceu uma figura muito importante na história da Educação Básica, Marquês de Pombal. Ele foi o autor de várias leis, inclusive a lei que proibia escravizar índios. Com a expulsão dos Jesuítas de Portugal, mudou totalmente o sistema de educação montado pelos padres da Companhia de Jesus em terras brasileiras. Em 1808, com a vinda da Família Real para o Brasil, acontecem mudanças em vários setores da sociedade brasileira. Porém, de acordo com Bello (2001), “a educação continuou a…

Principais mudanças no balanço patrimonial – Lei 11.638/07 Resumo O papel da contabilidade como fornecedora da informação para tomada de decisão e promotora de eficácias em finanças está em discussão devido às implicações junto ao mercado de capitais. As demonstrações contábeis são fundamentais para análise da situação econômica-financeira por seus usuários. A problemática análise pode ser resumida na seguinte questão: Quais são os principais impactos no balanço patrimonial a partir da…

As quatro leis da dialética As quatro leis da dialética 1ª lei: A mudança dialética - Dialética significa mudança, movimento de evolução, para a dialética, nada é definitivo, nada fica onde está, nada permanece o que é.Tenhamos como exemplo uma maçã, devemos constatar que a maçã madura não foi sempre uma maçã madura, antes era uma maçã verde, que já foi uma flor, que foi um botão; e assim chegaremos até a macieira, o broto, a semente, que a maçã não não foi sempre uma maçã, nem permanecerá

Vinicius Carneiro2 1. Resumo Dentre as finalidades da Lei está sempre a certeza, a segurança e a estabilidade das relações sociais. É razoável a mudança da Lei, se apreensível for os fins a que se destina. Afinal, irracional é a lei que semeia o conflito. A nova lei pode até romper paradigmas profundamente arraigadas na sociedade, mas este objetivo é pretendido. Em torno da ruptura; o debate inerente ao processo legislativo se desenrolou. A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002…