Mudanças Nas Constituições Até 1967

constituição é Constituição da República Federativa do Brasil. A Constituição costuma receber outras denominações ou apelidos como: Carta Magna, Lei Maior, Estatuto Básico, Lei Fundamental, Lei das Leis, Estatuto ou Lei Suprema, etc. Classificação: As constituições costumam ser classificadas pela doutrina... ... quanto à origem, em: populares ou democráticas, (quando elaboradas e promulgadas por Assembléia Constituinte) e em outorgadas ou autoritárias (quando elaboradas e impostas …

de 1789 (RF). Art 16 – declaração de direitos - Separação de poderes Noção de constitucionalismo, movimento politico e jurídico que versa estabelecer regime constitucional com governos moderados limitado em seus poderes submetidos a constituições escritas. 6. Fim da 1ª GM – proletariado – notou-se o liberalismo não tinha cuidado com as pessoas desamparado. A 1ª GM dissociou-se do liberalismo, preocupação com aspectos econômicos e sociais. Direita = econômicos Esquerdo=…

CASO 1- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa

uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, constatamos que o trabalho escravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que o escravo vivesse ou deixasse de ter essa condição. Entretanto, não tinha nenhum direito, apenas o de trabalhar. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido…

como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se reflete muito mais na ordem constitucional do que nos outros ambitos do direito. Sempre quem estiver no poder, se tiver oportunidade, irá querer se manter. E trará para si o que poder lhe convir. Assim como é resultado de golpes de…

terras para colonização; e integrar os índios à sociedade nacional, através de projetos de agricultura e de 4educação formal, ministrada por leigos nas escolas das reservas.” (TOMMASINO, 2000: p 5) A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) criada em 1967 para substituir o SPI que foi extinto e o Ato Adicional nº 1 reafirma a incorporação dos nativos à comunhão Nacional. A FUNAI assume como oficial o modelo de educação “bilíngüe” proposto pelo Summer Institute of Linguistics – SIL…

político. • Constituições brasileiras de 1824 e 1891. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO • Direitos de segunda dimensão (Direitos sociais) • Direitos de terceira dimensão (Fraternidade e Solidariedade) • Constituição do México de 1917 • Constituição de Weimar de 1919 • Constituição brasileira de 1934 (Estado Social de Direito) • Totalitarismo constitucional • Dirigismo comunitário • Ditadura militar (Constituições brasileiras de 1967 e 1969 (EC n. 1)

CONSTITUIÇÕES-CLASSIFICAÇÃO 1) QUANTO AO CONTEÚDO: A. Constituição material: consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais estejam ou não codificados em um único documento. B. Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecida pelo poder constituinte originário. 2) QUANTO A FORMA: A. Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um texto único. Portanto é o mais alto estatuto jurídico de…

outros países, surgiram manifestações e greves em vários estados, destacadamente em São Paulo, onde se concentrava o maior número de indústrias. No dia primeiro de maio de 1907, surgiu a primeira greve geral da história do Brasil, a greve que durou até o meio de junho, foi reprimida com violência , mas conseguiu fazer com que muitas empresas adotassem a jornada de oito horas de trabalho. A segunda greve geral veio em 1917 e começou em São Paulo. Em julho,Os grevistas exigiam,…

fraudaram as eleições através do “voto de cabresto”, foram suprimidos os princípios democráticos da primeira constituição republicana do país que foram engendrados dos princípios fundamentais da Constituição estadunidense. Por conseguinte, apesar da mudança da forma governamental, na práxis, o exercício do poder manteve‐se com os mesmos dominantes de outrora. Características Esta Constituição Republicana apresentava os seguintes dispositivos: 1. Aboliu‐se o governo monárquico,…