Legislação e o indigena

LEGISLAÇÃO E O INDIGENA
Nesses 500 anos de colonização européia, a instituição escolar esteve presente entre diversos grupos indígenas. Historicamente, houve o contato dos nativos com algum tipo de educação escolar cujos objetivos eram catequizar, civilizar e integrar os indígenas à sociedade dominante, negando suas identidades diferenciadas e impondo-lhes valores alheios.

Essa educação sempre esteve ancorada na legislação que, durante séculos, não levou em consideração toda a diversidade cultural, a cosmologia e as práticas sociais tradicionais. Se a lei não pode ser confundida com uma descrição da realidade, a realidade, por seu lado, não pode eludir a existência da lei, que a inflete. Mas lei é, em si mesma, uma forma de realidade: a maneira como parcelas de uma classe dominante representam-se a si mesma a ordem social. (CUNHA, 1992, p.2)
Em 1549 chegam os jesuítas e dão início à catequese e à construção dos primeiros prédios escolares, por ordem de D. João que queria povoar terras e converter os indígenas ao catolicismo. Em meados do século XVII sob a influência do padre Antônio Vieira ampliou-se às ações escolares e consolidou o modelo escolar, onde o principal objetivo era a conversão ao cristianismo e a preparação para o trabalho. Nestes dois séculos, ocorreu a gramatização do tupi pelos jesuítas, na base do latim.

Com a Independência do Brasil em 1822, O primeiro projeto de Constituição do
Império propõe a criação de estabelecimentos de catequese, civilização para os índios (título XIII, art. 254). “A Constituição que foi outorgada em 1824, porém não faz referência aos indígenas. Foi mais conveniente aos legisladores negar sua existência” (SANTOS,1995, p.94).

Oito anos depois de proclamada a Independência uma Resolução do Senado permite o acesso dos índios à educação escolar e ao serviço militar. Em 1834, são delegadas às províncias, através de um ato adicional, a catequese, a civilização e a criação de colônias indígenas.