Mudanças Mais Recentes Do Cdc

período. (BARRETO A NERO) Relato de série de três casos de pacientes gestantes apresentando sífilis recente (sifílides papulosas/condiloma plano) atendidas no Setor de DST da Universidade Federal Fluminense, Niterói-Rio de Janeiro-Brasil, no período de 1998 a 2000, que foram tratadas com 1g de azitromicina V.O em dose única semanal durante 3 semanas. (SANTOS CC CLAUDIO) As recomendações do CDC são 2.4 milhões de unidades IM de penicilina G benzatina para a sífilis primária,…

CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito do Consumidor é obra relativamente recente na Doutrina e na Legislação. Tem seu surgimento como ramo do Direito, principalmente, na metade deste século. Porém, indiretamente encontramos contornos deste segmento do Direito presente, de forma esparsa, em normas das mais diversas, em várias jurisprudências e, acima de tudo, nos costumes dos mais variados países. Porém, não era concebido como uma categoria jurídica distinta e,

credor, de adesão, de formas prontas e de elaboração unilateral, que não permite discussão acerca de suas cláusulas por parte do mutuário, o qual adere ou não adere às fórmulas produzidas pelo credor. Vejamos o que dispõe o Art. 54 da Lei 8.078/90 (CDC): “Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela Autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou…

que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Foi promulgado em 1990. É uma das mais avançadas leis do mundo de proteção aos direitos do consumidor. Antes dele, faltava clareza na definição de responsabilidade nas relações de consumo. Isso facilitava abusos em contratos, entrega de produtos, prestação de serviços, propaganda etc. A lei nº 8.078/90 ampliou, então, a cidadania das pessoas também como consumidoras. Direitos Básicos do Consumidor (CDC) 1. Proteção da vida,…

da Segurança no Tráfego nas Estradas Nacionais concluiu que os principais custos em decorrência de AT correspondem a dano de propriedade (33%), perda de produtividade no trabalho (29%), despesas médicas (10%) e perdas de produtividade no lar (8%) (CDC, 1993). As deficiências físicas resultantes de AT trazem graves prejuízos ao indivíduo (financeiros, familiares, de locomoção, profissionais etc.) e para a sociedade (gastos hospitalares, diminuição de produção, custos previdenciários…

os novos tempos. Ocorre que não é bem assim! A sociedade evolui e a norma jurídica a acompanha. Mesmo quando as leis não sofrem mudanças, a interpretação de uma mesma norma muda com a mudança do contexto social, afim de que a lei não perca sua contemporaneidade. Uma enorme mudança que tem ocorrido no cenário social pátrio em relação a um período histórico bem recente (vinte anos atrás, por exemplo) é o fenômeno da inclusão digital. Segundo a Wikipédia, Inclusão digital “é o nome dado…

transformações pelos quais passa a humanidade, em especial mudanças tecnológicas, que agem como divisores de aguas nas relações comerciais eletrônicas, foco de nosso ensaio, reduzindo distancias e aproximando consumidores e fornecedores numa mesma seara. Estas transformações são impostas por diversos segmentos e decorrem da própria natureza humana, que esta em constante evolução em busca de melhorias. O alvorecer desses novos tempos exige, também, uma mudança na concepção do direito,…

proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. CDC. Danos Morais. Danos Materiais. 1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Definição Profunda é a diferença entre ato jurídico e ato ilícito. Conforme Washington de Barros Monteiro o ato jurídico “é ato de vontade, que…

rules on civil liability for failing to establish between them a relation of consumption. Keywords: E-commerce. Internet. Consumer’s right. Civil responsibility. LISTA DE ABREVIATURAS B2B - Business to Business C2C - Consumer to Consumer CDC - Código de Defesa do Consumidor CETIC - Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação ONU - Organização das Nações Unidas UNCITRAL - United Nations Commission on International Trade Law WWW - World Wide Web …

de telefonia móvel no País, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação jurisprudencial nos conflitos entre consumidores e operadoras. Palavras-chave: telefonia móvel; cláusulas contratuais e práticas abusivas; aplicação do CDC. LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Evolução do número de celulares habilitados até 2004 15 SUMÁRIO