Mudança Da Lei Dos Empregados

organização. Através da elaboração do artigo, compreendemos as modalidades de remuneração variável, bem como seus pontos fracos e fortes nas áreas administrativas, políticas e sociais de suas relações com o empregador e o empregado. Palavras Chave: Participação, Lucro, Salário e empregado. 1. INTRODUÇÃO O tema participação nos lucros e resultados da empresa é muito citado nas organizações e também em Constituições anteriores – 1946 e 1967, e da Emenda Constitucional nº1 de 1969.…

inalterabilidade dos contratos. Trata-se da expressão "pacta sunt servanda", de acordo com a qual os contratos devem ser rigorosamente observados e cumpridos, vez que fazem lei entre as partes. Sílvio de Salvo Venosa [02], tratando o tema como "princípio da força obrigatória dos contratos", afirma que "o acordo de vontades faz lei entre as partes, dicção que não pode ser tomada de forma peremptória, aliás, como tudo no direito". Continua, expondo que desse princípio decorre o da…

Cristina Barros da Cunha2 Resumo No contexto da deficiência, várias políticas públicas de inclusão surgiram para facilitar a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, como, por exemplo, a Lei nº 8.213/91 (Lei das Cotas) que prevê a obrigatoriedade da contratação de empregados com deficiência. O presente estudo teve como objetivo verificar o que pensam as pessoas com deficiência sobre a sua inserção no mercado de trabalho, após esta obrigatoriedade legal. Em uma ONG…

CAPÍTULO IX Representatividade do sindicato 1. O problema da unicidade e da pluralidade de sindicatos Unicidade sindical é a proibição, por lei, de mais de um sindicato na mesma área de atuação, podendo esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que querem construir. Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos…

DIREITO DO TRABALHO 1.EMPREGADO 1.1.Conceito: A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim, podemos conceituar empregado como a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. 1.2 – Requisitos…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO RESUMO: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de atribuir ao empregado doméstico os direitos resguardados ao empregado comum, tendo em vista a exclusão da própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. INTRODUÇÃO A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo…

mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a Legislação trabalhista, Ciro é considerado: (A) Trabalhador avulso. (B) Trabalhador autônomo. (C) Empregado. (D) Empresário. Resposta certa: letra C. Fundamentação art. 3º da CLT. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções…

sócio-econômico da ocorrência dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil; e a importância de sua conceituação para fins de prevenção. Apresentar quadro recente das condições de trabalho no Brasil. Serão apresentados alguns traços do processo de mudanças nas relações de trabalho que estão ocorrendo no setor industrial brasileiro, principalmente nos últimos 10 anos. Esta preocupação surge em função da velocidade da reestruturação gerencial e tecnológica experimentada pelo…

SISTEMA PARA OPERAÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 1 2ª aula: Rotinas de Admissão 2 ADMISSÃO DO EMPREGADO O primeiro procedimento a ser feito pela empresa na admissão de um empregado é a execução dos exames médicos necessários e obrigatórios de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).  Esses exames devem ser feitos na admissão, durante a vigência do contrato, na demissão do empregado e em situações específicas que citaremos mais adiante, com o intuito de…

....11 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................12 1. INTRODUÇÃO A Evolução do Sindicato no Brasil esta ligada diretamente a transformação da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto à estruturação do mercado de trabalho em praticamente todos os países. Observou-se uma redefinição das relações de trabalho, com uma diversificação crescente dos tipos de…