projeto monografia

DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema.....................................................................................................................................4 1.1.1 Delimitação do tema.........................................................................................................4 1.2 Problema..............................................................................................................................4 1.3 Hipótese................................................................................................................................4 1.4 Objetivos..............................................................................................................................4 1.4.1 Objetivo geral...................................................................................................................4 1.4.2 Objetivos específicos........................................................................................................5 1.5 Justificativa..........................................................................................................................5 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA ................

PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida Orientadora: Andrea Martelotta Cabo Frio 2010 Monografia de graduação para obtenção do título de bacharel em Direito, apresentada à Universidade Veiga de Almeida por Marcelo Antonio…

o terceiro se comprometeu e depois não cumpriu a prestação, ou se este for cônjuge do promitente, nas condições mencionadas no art. 439, parágrafo único, do CC. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Conceito São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente. Este tem, contudo, a opção de ficar com ela e reclamar abatimento no preço.…

principio da Relatividade dos efeitos do contrato? Consiste exclusivamente de o contrato só terá efeito de manifestação da vontade entre as partes, salvo se estipularem terceiros, conforme artigo 436 e 438, e não sendo personalíssima terá efeito quanto aos seus sucessores. Funda-se na ideia de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes, não afetando a terceiros, salvo se alguma exceções consignadas na lei (ESTIPULAREM EM FAVOR DE TERCEIROS) (Gonçalves, Carlos…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre…

ramal dela. Verifiquem o dia do plantão do(a) tutor(a). ORIENTAÇÕES DA COORDENAÇÃO DE CURSO PLANTÃO DO(A) TUTOR(A) WEB Página 5 QUESTÕES 1) O ALUNO ZÉ PEQUENO ESTABELECEU UM CONTRATO COM MANÉ GALINHA PARA A ELABORAÇÃO DE SUA MONOGRAFIA, REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO. ENTRETANTO, O REFERIDO CONTRATO NÃO FOI ADIMPLIDO POR MANÉ GALINHA, QUE RECEBEU O PAGAMENTO ADIANTADO PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA DE ZÉ PEQUENO, MAS NÃO ELABOROU A…

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes…

Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão. Lesão nos contratos. . 1.2 Objetivos Propiciar reciclagem no conhecimento jurídico sobre a teoria geral dos contratos, tipos e, fundamentalmente nas feições do contrato contemporâneo com foco no Código Civil de 2002, no CDC, na Constituição Federal Brasileira de 1988, portanto, com plena articulação do…

por conta do meu vizinho que teve um problema elétrico e acabou alcançando minha casa, eu entro com uma ação em face do meu vizinho, pois ele foi o responsável pelos danos que estou sofrendo, só que eu tenho seguro da minha casa eu posso denunciar a lide à seguradora, se eu perder ela paga. Art. 70, a obrigatoriedade serve apenas para o inciso I que diz respeito a evicção. Evicção: diz respeito a vício, assim como os vícios redibitórios. Defeito na coisa, no serviço, vício oculto –…