Monografia Teoria Geral Do Crime

b) Sua antítese: o Direito penal “de autor” e suas críticas. c) Reconhecimento legal do princípio da materialização do fato (CP, art. 2º etc.) 13. Princípio da legalidade do fato (veremos logo abaixo) 14. Princípio da ofensividade do fato a) não há crime sem ofensa ao bem jurídico (nullum crimen sine iniuria). b) Ofensa = resultado jurídico c) Ofensividade, resultado jurídico desvalioso e dimensão material da tipicidade d) Exigências do resultado jurídico desvalioso: 1) objetivamente…

Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof° MARCELINO FROTA VIEIRA ANANINDEUA – PA 2010 DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à…

trabalho, pretende-se justamente tocar a boa-fé em seu perfil remodelador das relações patrimoniais. O que ora se propõe é tão-somente ensaiar aproximações entre a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, mediante um diálogo entre as cláusulas gerais que externam a boa-fé e o direito das obrigações, tendo como pano de fundo os princípios da solidariedade e da autonomia privada. Palavras chave: direito civil; boa-fé; objetiva; código civil de 2002.…

decisão do STF e defenderam a sua posição de que, mesmo sem cérebro, a vida do feto deve ser protegida. Médicos que não concordam com os preceitos destas crenças, em geral, aclamaram o resultado da votação, destacando os riscos à saúde da mulher; feministas defenderam o direito de escolha da gestante. EXCEÇÕES EM QUE O ABORTO NÃO É CRIME NO BRASIL O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido: Inciso I: se não há outro meio de salvar a vida…

2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL e apresentada…

TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 MDir. 12-1 Protocolo: 201210001958 Acidentes de Trânsito por embriaguez: dolo ou culpa do condutor / BGDG. Rio de Janeiro, 2012. 62f. Monografia apresentada à Escola de Ciências Jurídicas do…

científica 501.8 3. Metodologia da pesquisa 001.42 4. Pesquisa : Metodologia 001.42 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por "qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinted in Brazil lU :S ~ ..... ~ a t: ~ ~ i ~…

Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora Nota para a monografia Jurídica _______________________ Professor-orientador __________________________…

.....................5 3. JUSTIFICATIVA.....................................................................................6 4. OBJETIVOS.........................................................................................11 4.1 OBJETIVOS GERAIS.........................................................................11 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................11 5. METODOLOGIA.................................................................

PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Itajaí, novembro de 2008. ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Constituição É a lei fundamental e suprema de um Estado, onde suas normas se referem à estruturação d próprio ordenamento jurídico. Crime …