Monografia Sobre Contrato De Locacao De Coisas

Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou simplesmente, inicial.” Moacyr Amaral dos Santos Obs.: a Petição também é chamada de peça…

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Modalidade 1.2 Eixo temático [ ] Monografia [ ] Monografia/produto Publicidade e propaganda para produtos [ ] Produto Gráfico [ ] Produto Eletrônico e serviços. [ x ] Campanha publicitária 2. INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROJETO 2.1 Delimitação do Tema Ao elaborar este trabalho de conclusão de curso no formato de uma agência experimental, foi feito um estudo sobre A ASSOCIAÇÃO DE TEATRO DE BONECOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS para a criação

pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei”. Baseando-se na conceituação de Modestino, José Carlos de Moraes Salles , define a usucapião como sendo: “A aquisição do domínio ou de um direito real sobre coisa alheia, mediante posse mansa e pacífica, durante o tempo estabelecido em lei”. Já o doutrinador Venosa , diz que “denomina-se usucapião o modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas…

Escola de Comunicações e Artes Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Gestão Estratégica em Comunicação Organizacional e Relações Públicas São Paulo 2006 GISELE MARIA COLOMBINI Planejamento Estratégico em Comunicação Monografia apresentada à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, para obtenção do título de Especialista em Gestão Estratégica…

INTRODUÇÃO Esta monografia tem como local de pesquisa o município de Ponta de Pedras, cidade onde ainda hoje podemos encontrar requiísios do período da escravidão do negro africano. Sua história na participação da escravidão foi à mola da economia do Brasil de outrora. A monografia em si se constituirá através de pesquisas feita nos os arquivos da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no Cartório Municipal Raimundo Malato, na pesquisa de campo a antigos engenhos.…

Economia, à Sociologia e ao Direito. O trabalho é uma atividade humana que pressupõe esforço físico ou mental. Do ponto de vista filosófico, vem sendo conceituado como ‘uma atividade consciente e involuntária do homem, dependente de um esforço’ (...); já sobre o prisma econômico, o trabalho é considerado como ‘toda energia humana empregada, tendo em vista um escopo produtivo’. Finalmente, sob o aspecto jurídico, ele é encarado como ‘objeto de uma prestação devida ou realizada por um…

Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monografia apresentada à Faculdade Arthur Tomas para obtenção do título de Especialista em Direito Notarial e Registral, aprovada, em ___ de setembro de 2015, pela banca examinadora constituída pelos seguintes membros:…

impostos de determinados entes. Dentre essas proibições estão os templos de qualquer culto, que está amparado pelo artigo 150, VI, alínea “b”. Essa imunidade esta diretamente ligada ao respeito à liberdade de crença e culto. O objetivo da presente monografia é investigar como funciona a aplicação das Imunidades e assim deixar ao leitor a informação precisa do assunto. Temos como imprescindível para o entendimento do seja a imunidade a compreensão do que sejam os princípios do direito…

CURSO DE DIREITO GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Guarulhos 2013 GABRIELA BORGATTO RIBEIRO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Guarulhos como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Centro de Ciências e Sociais e Jurídicas, campus Centro

vista estar sendo utilizado tal instituto apenas como uma maneira de redução de custos com mão-de-obra, mascarando a verdadeira relação trabalhista existente, que vem ocasionando um crescente números de inquéritos e ações civis públicas, versando sobre a terceirização por cooperativas fraudulentas, por todo o Brasil, fato este não noticiado antes da promulgação a lei que incluiu o malfadado parágrafo. Sabemos da importância do instituto das cooperativas em um mundo globalizado que…