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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NÃO RESIDENCIAIS E AS MUDANÇAS ADVINDAS COM A NOVA LEI DO INQUILINATO1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Contrato de Fiança; 2. Contrato de Locação 3. Lei do Inquilinato- Lei 12.112/2009; 3.1 Mudanças Advindas com a Edição da Nova Lei do Inquilinato; Conclusão. RESUMO O presente trabalho abordará um tema bem presente no cotidiano da sociedade, mas pouco conhecido em seus detalhes que fazem toda a diferença. Será exposto tanto no capítulo do contrato de fiança e locação: as características, efeitos, deveres e direitos das partes do negócio jurídico, além de algumas peculiaridades e outras questões. Ademais, serão analisadas as principais alterações ocorridas com a nova Lei do Inquilinato, Lei n.º 12.112, de 09 de dezembro de 2009, que deu uma nova redação aos artigos: 4.º, 12, 39, 40, 59, 62, 63, 64, 68, 71 e 74 da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991. Assim, esses artigos além de analisados, serão explicados suas principais alterações de maneira a compará-los com a antiga redação. Palavras–chave: Contrato de Locação. Contrato de Fiança. Lei do Inquilinato. Lei n.º 12.112/2009. INTRODUÇÃO O contrato de fiança assim como o de locação, são assuntos bastante encontrados no mundo jurídico atual, porém não é de hoje eles são firmados através dos seus documentos e registrados, a fiança, por exemplo, é mencionada até mesmo na Bíblia Sagrada e na grandiosa mitologia grega, e a locação presente desde o Direito Romano Antigo. A título de…

se propõe também a analisar pesquisas e levantamentos, com objetivo de se conhecer mais sobre essa operação no Brasil. De maneira geral, os investidores têm menos acesso a informação do que os gestores da empresa, por isso faz-se mister que o administrador de companhia aberta informe, imediatamente, à Bolsa de Valores e divulgue na imprensa qualquer deliberação dos órgãos sociais ou fato relevante que possa influir na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores…

direito de uso daquela cópia adquirida, nos termos do contrato de licença que vem junto com o produto. Ocorre o mesmo com softwares específicos. Aqui na empresa onde trabalho usamos um software chamado GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, criado sob encomenda para uso do departamento jurídico. O software não é nosso, apenas usamos o GED até que o contrato seja cancelado ou finalizado, quando teremos que parar de usá-lo. Tendo o acima em mente, parece evidente que a…

Redação Forense e Elementos da Gramática São Paulo Premier 2009 ARAÚJO JR., Gediel Claudino Prática no Processo Civil São Paulo Atlas 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena Direito Civil Brasileiro: volume 2 São Paulo Saraiva 2008 DINIZ, Maria Helena Direito Civil Brasileiro: volume 3 São Paulo Saraiva 2008 O professor da disciplina pode fazer uma pesquisa na biblioteca do campus e identificar outros títulos que complementem ou substituam os livros desta bibliografia.…

09 / 10 / 2010 4 - 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1 Área: Direito 1.2 Área de Concentração: Direito Civil 1.3 Título: Alterações na Lei do Inquilinato 1.4 Autor: Sonia Maria Carvalho Vargas 1.5 Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa 1.6 Instituição Envolvida: Universidade do Planalto Catarinense. 1.7 Duração: 11 meses (agosto de 2010 à julho de 2011) 5 - 2 OBJETO 2.1 Tema A lei do inquilinato 2.2 Delimitação do Tema Alterações na Lei do…

JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Porto Alegre 2012 JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…

DIREITO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REGULADOS PELA LEI Nº 8.245/91 E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.112/09 CAMILA TRISTÃO GENOVEZZI DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 08 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Professora Patrícia Elias Vieira, MSc. UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E…

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA A POLITÉCNICA Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias LEASING, UMA OPORTUNIDADE PARA O INCREMENTO DOS NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE ESTUDO DE CASO LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE Isa Vanessa de Azevedo Miranda Quelimane 2009 Isa Vanessa de Azevedo Miranda LEASING, UMA OPORTUNIDADE PARA O INCREMENTO DOS NEGOCIOS EM MOÇAMBIQUE UM ESTUDO DE CASO LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE …

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA Parcerias Público-Privadas As Parcerias Público-Privadas nos grandes eventos esportivos e os limites da legislação Edemilson da Costa Joinville/SC 2012 Tema: é o assunto que se deseja desenvolver. Pode surgir de uma dificuldade prática enfrentada, da sua curiosidade científica, de desafios encontrados na leitura de outros trabalhos ou da própria teoria. Pode ter surgido pela entidade responsável,…