Monografia Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica Por Crime Ambiental Multa

Inconstitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica* Texto do Professor Guilherme José Ferreira da Silva, com fulcro em estudo apresentado em dissertação de mestrado sobre o tema “responsabilidade penal da pessoa jurídica”. Após o estudo de todos os fundamentos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inclusive, dos novos sistemas de imputação, será analisada a controvérsia sob a ótica da Constituição Federal do Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação…

percebidos pelos outros indivíduos, sua personalidade vai sendo determinada. Há pessoas que possuem transtornos explosivos da personalidade e, apesar de apresentarem crises de furor, não possuem conduta anti-social ou sociopática e quando não estão acometidas pelos transtornos apresentam-se bastante simpáticas, bem comunicativas, sociáveis, com boa índole e boa educação. A grande maioria dessas pessoas não chega a níveis extremados de agressividade, chegando a cometer…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…

ESTADO 1 PG206- TEORIA GERAL DO ESTADO 1A EMENTA: OBJETO E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO; O ESTADO, SEU CONCEITO, ELEMENTOS E RELAÇÃO COM O DIREITO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO; PERSONALIDADE DO ESTADO; O PODER POLÍTICO; PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO; O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL; UNIÃO DE ESTADOS: CONFEDERAÇÃO; FORMAS DE ESTADO: ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERAL; O ESTADO CONTEMPORÂNEO E A ORDEM INTERNACIONAL; ÓRGÃOS E FUNÇÕES DO ESTADO: LEGISLATIVO,EXECUTIVO E…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

Cursos Certificados Email Concursos OAB Vídeos Senha Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos Ensaios Acadêmicos Direito Penal Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Violência Paula Ronelia Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência,…

BELTRÃO O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO CARLA PATRICIA VAGNER FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013CARLA PATRICIA VAGNER O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de…

Secretaria de Estado do Meio Ambiente INSTITUTO GEOLOGICO Curso: Noções Básicas da Legislação Ambiental Brasileira Geógrafo: Rogério Rodrigues Ribeiro Seção de Monumentos Geológicos 1 Sistema Jurídico Ambiental Brasileiro CF/88 – arts. 182, 186, 225 Regras de Procedimento Lei nº 6.938/81- Zoneamento e Licenciamento de Atividades nº 6.938/81 Lei nº 9.605/98 – Punição às infrações da Regra Material nº Regras Materiais Fauna Flora e solo Lei nº 5.197/67 Decreto…

SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro…

SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso São Luís- MA 2013 2 MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade CEUMA, como requisito parcial para a obtenção do título…