Monografia Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo

1 INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 – foi criado no intuito de combater as desigualdades existentes nas relações de consumo, uma vez que o consumidor, parte mais vulnerável nessas relações, sempre acabava prejudicado. A Carta Maior de 1988, em seu artigo 5°, inciso XXXII, determina que o Estado promova, na forma da lei, a defesa do consumidor, elevando tal preceito à categoria de direito fundamental, razão pela qual tal princípio deva ser superior e constituir…

MONOGRAFIA SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Autor: Lásaro Roberto Corrêa Orientador: Prof. José Claudio Nogueira Vieira Janeiro/2009 AUTOR: Lásaro Roberto Corrêa “SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Construção Civil da Escola de Engenharia UFMG Ênfase: Gestão e Tecnologia na Construção Civil Orientador: Prof. José Cláudio Nogueira Vieira Belo Horizonte Escola de Engenharia da UFMG 2009 -2- A…

EXATAS E DA TERRA, E ENGENHARIAS ENGENHARIA CIVIL RECICLAGEM DE RESÍDUOS PARA CONCRETO MARCELE NATASHA PINTO FONSECA NOVA IGUAÇU 2014 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS, DA TERRA E ENGENHARIAS ENGENHARIA CIVIL RECICLAGEM DE RESÍDUOS PARA CONCRETO Trabalho de conclusão de curso elaborada pela aluna Marcele Fonseca, apresentado ao curso de engenharia civil como parte dos requisitos…

conciliação com um representante da Companhia aérea, com o intuito de desburocratizar e evitar processos longos que demandam tempo e custas desnecessárias. A regulação e coordenação da aviação civil no Brasil são feitas pela ANAC, baseada no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A presente monografia tem por escopo fazer uma análise sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na aviação comercial no Brasil. Está dividida em quatro capítulos. O capítulo 1 faz um breve…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na…

grandeza, já pela sua finalidade, já pela amplitude do seu campo de incidência (...)”. (Sergio Cavalieri Filho In: O Direito do Consumidor no limiar do século XXI, 2000, p. 1). RESUMO As relações de consumo nem sempre se apresentam como deveriam ser, eminentemente éticas, especialmente no que concerne ao respeito pelo consumidor por parte do fornecedor de produto ou serviço. Com a conscientização de seus direitos e, amparado que…

rigor e repressividade das regras na questão da infância. O Código Criminal do Império, de 1830, em seu art. 10 estabelecia a penalização a partir de 14 anos de idade. O Código Penal de 1890, bem mais rigoroso, em seu art. 27 trabalhava com a responsabilidade penal a partir dos 9 anos de idade, e propunha a penalização, tomando como critério o engajamento no trabalho, ou seja, aqueles menores que desenvolviam uma atividade com discernimento eram passíveis de penalização. Enquanto o…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO PROVA NO PROCESSO CIVIL OPORTUNIDADE PARA O JUIZ DECLARAR INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA Aluno: Renato Veloso Belo Horizonte 2003 CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO UNIVERSIDADE GAMA FILHO PROVA NO PROCESSO CIVIL OPORTUNIDADE PARA O JUIZ DECLARAR INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA Monografia apresentada ao Centro de Atualização em Direito - CAD…

MONOGRAFIA SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Autor: Lásaro Roberto Corrêa Orientador: Prof. José Claudio Nogueira Vieira Janeiro/2009 AUTOR: Lásaro Roberto Corrêa “SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Construção Civil da Escola de Engenharia UFMG Ênfase: Gestão e Tecnologia na Construção Civil Orientador: Prof. José Cláudio Nogueira Vieira Belo Horizonte Escola de Engenharia da UFMG 2009 -2- A…

MONOGRAFIA SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Autor: Lásaro Roberto Corrêa Orientador: Prof. José Claudio Nogueira Vieira Janeiro/2009 AUTOR: Lásaro Roberto Corrêa “SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Construção Civil da Escola de Engenharia UFMG Ênfase: Gestão e Tecnologia na Construção Civil Orientador: Prof. José Cláudio Nogueira Vieira Belo Horizonte Escola de Engenharia da UFMG 2009 -2- A…