Monografia Remição Penal

VASCONCELOS ANÁLISE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO TOTAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. SOBRAL - CE 2011 1 GILBERTO JORGE DE VASCONCELOS ANÁLISE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO TOTAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Ms. Kércia Maria de Sá Morais SOBRAL - CE 2011 2…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

fraudulenta 40 5.2 Não aplicabilidade da norma civil na esfera trabalhista 43 5.3 Responsabilidade do sócio limitada ao disposto no Código Civil 46 6 Defesa do sócio retirante na execução 53 7 Conclusão 56 REFERÊNCIAS 58 1 Introdução A monografia terá como escopo entender todas as correntes que podem ser identificadas perante a Justiça Trabalhista, para resolução do problema que é a retirada de sócio da empresa e sua consequente responsabilização por futuras demandas de seus…

vado grau de proclamação de sua autonomia. Além disso, permitiu também toda a exploração desse campo fertilíssimo e pouco conhecido até então, que é o dos fatos e situações jurídicas do processo: surgiram os grandes tratados e importantíssimas monografias que são do conhecimento geral e serviram para possibilitar o uso adequado do instrumental que o direito processual oferece.6 tos. Antes dele, já dissera Búlgaro que judicium est actus trium personarum, judicis, actoris, rei; as Ordenações do

................111 7.1 Ilícitos administrativos...................................................................................................................... 112 7.2 Ilícitos penais – Crimes contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/1990...................... 112 8 Sanção administrativa e sanção penal .................................................................................. 114 8.1 Extinção da punibilidade pelo pagamento.......................................................

CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, como requisito parcial para a Conclusão do curso de Administração Orientador: Professor M.Sc. Luiz Coelho de Araújo Feira de Santana - BA 2009 NILSON DA SILVA ROSA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca…

elevado grau de proclamação de sua autonomia. Além disso, permitiu também toda a exploração desse campo fertilíssimo e pouco conhecido até então, que é o dos fatos e situações jurídicas do processo: surgiram os grandes tratados e importantíssimas monografias que são do conhecimento geral e serviram para possibilitar o uso adequado do instrumental que o direito processual oferece.6 tos. Antes dele, já dissera Búlgaro que judicium est actus trium personarum, judicis, ac-toris, rei; as …

no relatório da decisão) vírgula visto que voto II PARTE – Glossário Jurídico ab-rogação ab-rogar absolver abuso de poder ação ação acessória ação anulatória ação cautelar ação cível ação civil pública ação conexa ação criminal ou penal ação declaratória ação declaratória de constitucionalidade ação declaratória de inconstitucionalidade ação de execução ação popular ação possessória ação preparatória ação preventiva ação principal ação rescisória acoimar…

Regional do Trabalho do direito de excluir do processo seletivo aquele(a) que preencher as referidas declarações com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 3.13 – Não será permitida a inscrição, sob qualquer pretexto, fora do prazo estabelecido ou que não atender rigorosamente às disposições contidas neste Edital. 3.14 – Os pedidos de inscrição preliminar serão apreciados e…

objetivo é o conjunto das regras jurídicas (norma agendi), direito subjetivo é o meio de satisfazer interesses humanos (facultas agendi). Como exemplo, respeitar as normas de trânsito é um direito objetivo imposto ao indivíduo. Ao abrir o Código Penal (BRASIL, 1940) e ler o art. 138 que tipifica o crime de Calúnia está ali exposto o direito objetivo que é a proibição de A caluniar B. Como exemplo de direito subjetivo, exemplificamos o direito a propriedade que gera as prerrogativas…