Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 Monografia apresentada à Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Especialização e Aperfeiçoamento, sob orientação do Prof.º Fábio da Silva Bozza. CURITIBA 2008 TERMO DE APROVAÇÃO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 Por CAMILA KAPP Monografia aprovada como requisito para…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de Monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Mafra, sob orientação do professor Ms. Marcelo Paulo Wacheleski. MAFRA - SC 2011 A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAURÍCIO DIVENSI ROLIM Esta monografia foi submetida ao processo de avaliação pela…

JURISPRUDÊNCIA DO CARF Monografia elaborada por Karine de Oliveira Montes e apresentada ao Instituito Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, como requisito para obtenção do Certificado de Especialista em Direito Tributário. Uberlândia – MG 2013 KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Monografia…

vigente por meio de decreto do Imperador D. Pedro I. Sua origem é do Direito Romano, que a princípio foi tratado como vínculo obrigacional o qual a posteriori consolidou-se como direito real. A escolha do Direito de Superfície como objeto desta monografia se deu ao caráter inovador do tema, e principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. É de suma importância falar na função social da propriedade, pois com o Direito…

decisão fundamentada proferida por____________ Desta forma, o trabalho em questão aborda as discussões sobre a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva equiparando-se à união estável entre casais heterossexuais. A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito. Baseia-se na análise dos preceitos fundamentais, no parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição da República Federativa do…

outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 4.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia05/05/2015. 4.1.6.1 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 05/05/2015. 4.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 4.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA 4.2.1No comprovante…

e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. Destarte, a Lei nº 6.969/81, em seu artigo 1º, permitiu a aquisição de terras não excedentes de 25 hectares, salvo se maior fosse o módulo rural da região, conforme o parágrafo único do mencionado artigo. A Constituição Federal em

(Súmula n. 212/STJ). 3. Recurso especial não-conhecido.” (Grifei) Trecho do voto do Ministro João Otávio de Noronha, relator do Resp 128.700/CE, transcrito abaixo, confirma a fundamentação do Desembargador Lazarano Neto, do TRF da 3ª Região: “Registro, por oportuno, que a possibilidade de compensar tributos por meio de liminar — leia-se também “medidas cautelares e antecipação de tutela” — há muito foi vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme matéria…

tratar da organização sindical brasileira, cujas principais características, constantes no próprio texto da Lei Maior, são atinentes à unicidade, ao enquadramento sindical por categorias, à base territorial não inferior à área de um município, ao registro, à contribuição compulsória e à manutenção do sistema confederativo. No que tange ao conteúdo da liberdade sindical no Brasil, preceitua o caput do art. 8º da Constituição Federal de 1988 que é livre a associação profissional ou…

públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. Rodrigo aquino bucussi Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista pela UNIVALI Orientador: Professor Mestre Maury Viviani. Itajaí, dezembro, 2009 Agradecimento Ao Dr. Maury Viviani pela gentileza e cordialidade em orientar esta monografia. dedicatória Dedico esta monografia ao Osvaldo, a Iara, a Tazir, a Daniela, ao Sandro,…