Monografia Regime Diferenciado De Contrataçoes

iniciativa do próprio funcionário. A primeira caracteriza-se como dispensa e a segunda como demissão voluntária (MILKOVICH; BOUDREAU, 2009). Esses subsistemas devem ser percebidos de forma processual e integrada, ainda que envolvam procedimentos bem diferenciados. Sistema penitenciário e ressocialização Dentro do contexto atual do ambiente de trabalho competitivo brasileiro, a tarefa de gestão de pessoas torna-se ainda mais complexa ao ter como foco os egressos do sistema…

realizados no interesse dos particulares deverá sempre ser restritiva das vantagens outorgadas ao contratado, para que não atentem contra o interesse da coletividade.  Garantia Contratual A Administração pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, para assegurar a execução do contrato e evitar prejuízos ao patrimônio público. A exigência de garantia é faculdade atribuída à Administração, que deve avaliar sua necessidade de acordo com a…

... 32 2.4.9 PRESTADORAS DE SERVIÇOS PERMITIDAS NO SISTEMA................................. 33 2.4.10 SIMPLES NACIONAL OU LUCRO PRESUMIDO?............................................... 34 2.4.11 TABELA COMPARATIVA DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS EM VIGOR...................... 38 2.4.12 AS VANTAGENS DO SISTEMA...................................................................... 39 2.4.13 AS DESVANTAGENS DO SISTEMA.............................................

iremos deixar propostas para solucionar os aspetos negativos. Os contratos administrativos que constituem objecto do presente trabalho, comportam os contratos de obras Publicas, fornecimento de bens, prestação de serviços e locação, os quais tem o seu regime jurídico previsto no Decreto n˚15/2010, de 24 de Maio e regem-se também pelos preceitos do direito Publico com aplicação da teoria geral dos contratos e de forma subsidiária as disposições do direito privado, sendo por isso o tema…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Inexigibilidade de licitação na contratação de advogados. ORIENTADOR: Prof. Osni Moritz Filho TERESINA 2013 LAYANNA SOARES DA SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino…

contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. JAZAM SANTOS FLORIANÓPOLIS/SC Abril/2012 JAZAM SANTOS A Tomada de Preços como modalidade de contratação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itajaí/SC. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Controle da Gestão Pública Municipal, na modalidade em EAD, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista Gestão Pública Municipal. Universidade Federal de Santa…

profissionais de nível superior e 257 (duzentos e cinquenta e sete) de nível médio/técnico, conforme detalhamento constante do Anexo I, para atuarem no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco - LAFEPE. 1.2. As contratações decorrentes deste Concurso serão efetivadas mediante contrato de trabalho, sob regime da CLT, Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. 1.3. O Concurso será realizado em uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, eliminatória e classificatória,…

PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE LICITAÇÕES Monografia ao curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul como requisito parcial necessário à conclusão do curso sob a orientação do professor Me. Gemael Chaebo. CAMPO GRANDE – MS 2014 RESUMO A presente monografia teve como objetivo analisar os princípios de sustentabilidade a serem observados pelos gestores públicos nas licitações visando a promoção do desenvolvimento…

nacional a partir de seu art. 37. Um dos temas que mereceu maior preocupação do constituinte de 1988 foram as contratações realizadas pelo Poder Público, por toda a repercussão financeira e social que envolve. Cremos que se pode dizer, com pequena chance de erro, que a pretensão do constituinte foi afastar, tanto quanto possível, a discricionariedade administrativa[1] do campo das contratações governamentais. Sujeitou à legislação infraconstitucional de regência a regulamentação…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria-Executiva Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais PRÊMIO DEST MONOGRAFIAS EMPRESAS ESTATAIS Monografias premiadas 2005–2008 Embrapa Informação Tecnológica Brasília, DF 2009 Exemplares desta publicação podem ser solicitados no: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) Esplanada dos Ministérios, bloco K, 8º andar…