Monografia Regime Diferenciado De Contrataçoes

DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. MATHEUS CARVALHO- AULA 1 Direito Administrativo Bibliografia: Para concursos pesados: Marcel Justem Filho Para cursos intermediários: Fernanda Marinela Para cursos mais leves: Coleção Tribunais – Matheus Carvalho 1. Regime jurídico administrativo: se baseia na Supremacia do Interesse Público sobre o Privado (prerrogativas) e na Indisponibilidade do Interesse Público (limitações). A supremacia se baseia nas prerrogativas do Estado devido ao Poder…

multinacionais – de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00; • Em indústrias – de R$ 600.00 a R$ 1.200,00. 1.4 ESTÁGIOS E LEGISLAÇÃO A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários, abaixo os principais: • A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda, no total, o…

Boaventura Gontijo BELO HORIZONTE 2006 Emerson Alexandro Muniz Melo Osvaldo Fernandes da Silva Junior Saulo Boaventura Gontijo A SÍNDROME DE DOWN NO TRABALHO Uma analogia de fatos e estudos de casos Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção do diploma do curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Gestão da Produção Industrial.…

LEGAIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização. Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador: Prof. Luiz Osório Moraes Panza CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO GABRIELLE WOLF DAMASO DA SILVEIRA AS PRERROGATICAS E SUJEIÇÕES LEGAIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL Monografia aprovada como requisito parcial…

público. Essa lacuna é preocupante, pois as fiscalizações do Tribunal de Contas da União têm evidenciado elevada freqüência de não-conformidades legais nas licitações e contratações de serviços de TI da Administração Pública Federal. Diante desse problema, empreendeu-se a elaboração de Quadro Referencial Normativo para contratações de serviços de TI no setor público (QRN), por meio da técnica de análise de conteúdo categorial temática. O QRN foi elaborado com base em um modelo genérico…

pelo Decreto nº.536, de 28.01.22, que organizou o Código de Contabilidade da União (arts. 49-53). Desde o antigo Código de Contabilidade da União, de 1922, o procedimento licitatório veio evoluindo, com o objetivo de conferir maior eficiência às contratações públicas, sendo, por fim, sistematizado através do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67 (arts. 125 a 144), que estabeleceu a reforma administrativa federal, e estendido, com a edição da Lei nº 5.456, de 20.06.68, às Administrações dos…

PAULO VICTOR VIANA FRANÇA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: PARTICULARIDADES E QUESTIONAMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DO MARACANÃ. (1988-2014) CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 PAULO VICTOR VIANA FRANÇA Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Jusemar Coquito Fragoso. Campos dos Goytacazes 2014 DEDICATÓRIA …

Federal Monografia apresentada a Universidade de Brasília (UnB) como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Professor Supervisor: Evaldo César Cavalcante Rodrigues Professor Tutor: Olinda Maria Gomes Lesses Brasília – DF 2011 Sousa, Andréa Modesto LOGÍSTICA HOSPITALAR: a eficiência do processo de suprimento de medicamentos na rede pública hospitalar do Distrito Federal / Andréa Modesto de Sousa – Brasília, 2011. 76 f. : il. Monografia…

Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus familiares em especial a minha esposa Débora Cristina pela contribuição e compreensão sempre demonstrada,…

Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo Universitário de Guaporé, da Universidade de Caxias do Sul, na área de Direito Administrativo, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito no dia ... de ... de 2008. Orientadora: Msc Karen Irena Dytz Marin Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada