Monografia Regime De Bens E Sucessão

KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como

Introdução O tema da intervenção de terceiros tem sido palco de inteligentes criações jurisprudenciais e tem encontrado na doutrina esforços de evolução dignos de nota, sendo de destacar a douta contribuição de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, cuja consagrada monografia já anda pela casa da 17ª edição1. De lege ferenda, há interessante proposta do eminente professor, atualmente em debate no Instituto Brasileiro Processual, na qual são sugeridas inovações dispositivos do Código de Processo Civil…

aludida Lei n. 3.133/57, embora permitisse a adoção por casais que já tivessem filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, não equiparava a estes os adotivos, pois, nesta hipótese, segundo prescrevia o art. 377, a relação de adoção não envolvia a de sucessão hereditária. Essa situação perdurou até o advento da Constituição de 1988, cujo art. 227, § 6º, proclama que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas…

420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PASSO FUNDO – RS 2012 CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, com a orientação da Professora Mestre Juliana Ractz. PASSO FUNDO – RS 2012 1.…

Argumentação, Interpretação e Razoabilidade 4 Falácia 5 Preconceitos 5 Juízo de Valor e Juízo Objetivo 5 Sistema & Ciência 6 CIÊNCIA DO DIREITO (geral) 6 CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO (sub-geral) 7 Abordagem jurídica 8 REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 9 Ramos do Direito 10 Direito Natural 10 Direito Positivo 11 Direito Internacional 11 PÚBLICO 11 PRIVADO 11 Direito Nacional 12 PÚBLICO 12 PRIVADO…

nas nuvens... Ela torna inteligível a política, que parece por vezes caótica. Cabe-lhe, com efeito, desenhar a conformidade necessária da cidade e de suas instituições com o Bem, origem e causa primeira do mundo, de sua forma e de sua ordem (cosmos). O filosofo tem o papel de ensinar ao futuro governante a conhecer esse Bem, a fim de que ele seja refletido na Cidade sob a forma de justiça, medida de uma boa política. Daí resulta uma cidadania concebida como êtbos, um habito adquirido que torna o

de nº 1.765, a Usina Jaciara. A partir do século XIX, a província mato-grossense foi incumbida de abastecer os mercados europeus de gêneros agrícolas e demais matérias-primas, foi nesse período que houve a proliferação de núcleos açucareiros. O regime de trabalho era penoso, tido como semi-escravista, pois se mantinha sob bases compulsórias de trabalho, para sustentar baixos custos de produção. Na década de 30, foi criado o Instituto do Açúcar e Álcool (IAA) que contribuiu para a…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA ORIENTADORA: LEILANE ZAVARAZI DA ROSA Florianópolis -SC - 1.998 Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para o obtenção do grau de Bacharel em Direito. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, o grande arquiteto…

AO HERDEIRO MENOR Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial para a conclusão do Curso De Graduação em Direito, habilitação Bacharelado. Orientadora: Profª. Kelly Cristine Baião Sampaio. Juiz de Fora 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO Lyra, A. O fundamento para a transmissibilidade da obrigação alimentar ao herdeiro menor. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), apresentado como requisito parcial à…

CONCLUSÃO................................................................................................... 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 43 7 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem o objetivo de dar visibilidade ao tema união homoafetiva, pois as necessidades de quem vive um relacionamento homossexual, apesar do preconceito, não vão deixar de existir somente porque o legislador não regulamentou a matéria.…