Monografia Recuperação Judicial

FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília – DF 2013 Monografia de autoria de Pablo Henrique de Abreu Ferreira, intitulada A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO…

CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 52 10 INTRODUÇÃO A presente monografia tem por objeto analisar os paradigmas da remição de parte da pena pelo trabalho ou pelo estudo dos condenados que estão cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto. Beneficiando ainda os condenados que demonstrarem…

apresentação dos trabalhos de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) é divulgar os dados técnicos obtidos e analisados e registrá-los em caráter permanente, proporcionando dados, capazes de nortear futuros trabalhos de pesquisa, facilitando sua recuperação nos diversos sistemas de informação utilizados na Faculdade Raimundo Marinho (Unidade Maceió). 2 REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DA FRM I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1. O presente Regulamento tem por…

tutela judicial, esta possibilidade já existe em caráter específico e de forma legal, como é previsto no Código Penal Brasileiro. É possível demandar e obter do Supremo Tribunal Federal o alvará necessário para a devida realização do procedimento obstétrico com a autorização da mãe ou dos familiares sem incorrer na penalização do fato em si. Para reforçar esta tese, segue jurisprudência do Tribunal de Alçada: Relator Juiz Alvim Soares, apelação cível n. 219.008-9 – Autorização…

BRASILEIRAS DE PAPEL E CELULOSE Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Dra. Sandra Rolim Ensslin FLORIANÓPOLIS 2008 ANA PAULA ARCHER DE ARRUDA BORGES EVIDENCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS PRÁTICAS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO NAS GRANDES EMPRESAS BRASILEIRAS DE PAPEL E CELULOSE Esta monografia foi…

Dedicatória Resumo Aborda o instituto da usucapião, delineando seus aspectos gerais. Expõe os requisitos pessoais reais e formais. Trata de suas diferentes espécies individualmente. Apresenta caso concreto extraído de processo judicial e analisa a situação fática frente aos temas propostos. Fornece subsídios para o leitor compreender a lógica da prescrição aquisitiva em contraposição ao direito de propriedade. Aprecia a capacidade de o menor usucapir…

chegando a ser empurrada da cadeira de rodas para que fosse eletrocutada enquanto tomava banho, mas nada disso apagou as esperanças de Maria da penha de lutar pelos seus direitos e de outras mulheres que sofriam caladas. Depois de um longo processo judicial,em que se chegou até a Comissão Internacional de Direitos Humanos, em setembro de 2002, o marido da vítima, o professor universitário Marcos Antonio Heredia Viveiros enfim foi preso. Maria Berenice Dias em seu livro a Lei Maria da…

Dezembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRASOMBRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Marcia Sarubbi Lippmann Itajaí, Dezembro de 2009 AgradecimentoS…

muitas vezes extrapola o orçamento previsto pelos entes da federação. Sendo assim, o Estado passa a negar o fornecimento de medicamentos utilizando-se de vários argumentos. Tal fato faz com que muitas pessoas tenham que ingressar com demandas judiciais a fim de ter seus direitos assegurados, de modo que o Estado cumpra com suas obrigações. No entanto, frente a tal situação, o ente público acaba por alegar a reserva do possível, teoria essa que dispõe que a efetivação desses…

adolescentes das salas de audiências e conduzi-los a um ambiente mais descontraído, para serem interrogados por profissionais capacitados. O projeto se baseia em três pilares, tais quais: Redução do dano durante a produção de provas em processos judiciais em que crianças e adolescentes são vitimas ou testemunhas, garantia dos direitos da criança/adolescente e melhoria da prova produzida. Apesar das suas benesses, o projeto ainda esta em fase de implantação e vários são os entraves para…