Monografia Recuperação Judicial

persequibilidade judicial do direito”, isso sem embargo duma sutil diferença entre eles, consistente em se referir propriamente a actio a “uma atividade dirigida contra o obrigado”, enquanto a Klage ou querela não se poder entender “senão dirigida ao Estado”. Para CHIOVENDA, enquanto a actio romana é “preponderantemente uma afirmação de direito contra o adversário, a Klage é uma invocação ao juiz”, não devendo-se contudo exagerar na distinção.[22] Consoante PUGLIESE, a monografia…

Com este manual, a Faculdade Santo Agostinho (FSA) vem suprir a necessidade da comunidade acadêmica quanto às orientações para a produção de documentos científicos, em específico, relacionados à etapa de conclusão de curso: artigos científicos, monografias e dissertações, relatórios de estágio, no âmbito da instituição. Ainda que sejam muitas as normas da área de documentação aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), neste documento, são apresentadas as…

ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Tocantins - UFT, sob orientação da Professora Esp. Vanda Paiva. Palmas- TO 2014 3 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à…

com ênfase nas legislações estaduais, que alguns estados adotaram como obrigatória. A ação civil pública também é mencionada, tendo as entidades dedicadas à proteção do Meio Ambiente e em atividade por pelo menos um ano o direito de propor ações judiciais destinadas a promover a prevenção ou reparação de danos ambientais, assim como o Ministério Público,tanto Federal quanto Estadual. 1CONCEITOA chamada Auditoria Ambiental é um fenômeno de importante relevância no Direito…

JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade do Vale do Rio Doce. Orientadora: Marlene Franklin Alves Governador Valadares 2011 3 CERLYANNE ARAÚJO DA SILVA JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito,

ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Florianópolis, 2014 ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Monografia apresentada à disciplina PPD IV, do Curso de Direito, como requisito ao título de bacharel em Direito. Professor da disciplina: Paulo Potiara de Alcântara Veloso Orientador: Geyson Gonçalves Florianópolis, 2014 ALBERTO…

Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Penal e Criminologia da Universidade Regional do Cariri-URCA, como requisito para Obtenção do título de Especialista em Direto Penal e Criminologia. CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 Monografia aprovada em _____/_____/________

gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas como: livros, legislações, monografias e artigos científicos e em documentos: como relatórios, manuais de organizações entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram…

SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Rio Branco/AC 2012 MAICON CHAINE LIMA DE MOURA A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), como requisito parcial para obtenção definitiva do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Cloves Augusto Alves Ferreira Cabral.

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM A INFLUÊNCIA DOS VALORES PESSOAIS DO ENFERMEIRO NA ASSISTÊNCIA À MULHER NO PÓS-ABORTO. ANDREZZA CRISTINY MENDONÇA CAVALCANTE Monografia apresentada no Curso De Enfermagem do Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM, como