Monografia Quando Matar Não é Crime

DIREITO ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO BARBACENA 2012 ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:Prof.ª Me Delma Gomes Messias BARBACENA 2012 Ana Carolina Noronha Viana ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito…

encerrar os tipos de penas proibidas, há a pena de trabalhos forçados. • VEDAÇÃO DA CRIAÇÃO DE JUÍZOS OU TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO: De acordo com o Art. 5º § XXXVII da Constituição Federal de 1988, não haverá juízo ou tribunal de exceção. Isto é, não poderá se criar uma lei estabelecendo o crime a punição após o fato praticado. • IRRETROATIVIDADE Englobado também pelo princípio da legalidade. Está no art. 5º, inciso II da Constituição de 1988: Art. 5º Todos são iguais…

equivocado rótulo de droga inofensiva, a bebida tem fácil acesso aos adolescentes, e alguns começam a beber por volta de 10 anos, podendo aos 20 anos terem se tornado alcoólatras. Além da falsa imagem, a droga ainda leva vantagens por ser lícita e não ter o cumprimento da lei que proíbe a venda a menores respeitada, sem contar com a constante influência da mídia, que tem suas propagandas voltadas aos jovens. Essas campanhas são nocivas aos adolescentes, que nesta fase da vida…

FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUIBA DIREITO ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA CARAPICUÍBA 2012 ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Helber Daniel Rodrigues Martins. …

1988. Campinas 2013 2 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Faculdade Metrocamp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Marabezzi. Campinas 2013 Prof. Natalia Montezori 3 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Faculdade Metrocamp como requisito…

maneira dialogar com a pergunta de Sergio Verani, desembargador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que em 1994 proferiu a palestra “Psicologia e Direito: um encontro possível?”. Imprescindível, para o encontro, que estes saberes não se coloquem como meros reprodutores das usuais ferramentas de trabalho e expectadores de seus efeitos, mas que se impliquem na construção de novas práticas, produzindo crises e lembrando, com a professora Silvia Lane, da Pontifícia…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ICE – INSTITUTO CUIABANO DE ENSINO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A LEGALIDADE DO ABORTO ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA CUIABÁ-MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA A LEGALIDADE DO ABORTO Monografia apresentada ao curso de Especialização do Instituto Cuiabano de Educação para obtenção do Título de Especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Sandra Andrade Gouvêa da Costa. Cuiabá – MT 2013…

pois não mais acompanha as novas descobertas e exigências das ciências psicológicas. É nesse sentido, pois, que o presente trabalho procurará demonstrar as imperfeições atuais do sistema penal na aplicação da pena ao psicopata, a fim de estimular estudantes e cientistas a buscarem soluções para o referido problema. Dessa forma, este trabalho mostrará que a psicopatia difere muito das outras enfermidades mentais, sendo inadequado classificá-la como enfermidade mental, visto que o…

SILVA FINALIDADE DA PENA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade MULTIVIX, Campus de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Henrique Colombi. NOVA VENÉCIA 2013 FICHA CATALOGRÁFICA RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…

[pic] Teoria do Crime Por R o n a l d o F e r r e i r a M a t t e Cidade Ocidental, 28 de abril de 2006. [pic] DIREITO PENAL I 3O. SEMESTE/ NOTURNO PROF (a): FROTA ALUNO: RONALDO F. MATTE Teoria do Crime Cidade Ocidental, 28 de abril de 2006. Sumário Introdução 04 Teoria do Crime 05 Fato Típico 07 Conclusão 25 Bibliografia 26 Introdução Esta modesta explanação sobre uma parte do Direito Penal (Parte Geral), pretendo demonstrar as…