Monografia Quando Matar Não é Crime

complexo, a eutanásia vem sido discutida ao longo dos anos, dividindo opiniões ao longo da estrada. Com presente projeto de pesquisa pretende-se acercar tal tema não em seu conjunto, uma vez que esta nos seria um desafio bastante penoso de realizarmos. Com o curto estudo o que se pretende é uma elucidação, uma explicação que, embora não prolixo, sobre a Eutanásia e o Direito a vida; determinando a adequação constitucional. Inicia-se o presente estudo expondo de maneira clara e objetiva…

Orientador: Fábio Marinho dos Santos. TEÓFILO OTONI 2013 EDU PEREIRA DE SOUSA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ. Monografia apresentada à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovada em __/__/__ BANCA EXAMINADORA Herta Chaves Coimbra Faculdade Presidente Antônio

✕ ✕ ✕ ✕ O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõem a outra, obrigações. Portanto, o Direito se expressa por meio de normas que enlaçam o direito de uma parte, com o dever de outra. O direito é parte integrante da vida diária. As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. O Direito não constitui…

passível de ser submetido a uma censura por parte do poder punitivo estatal, como se dissesse: você errou e, por essa razão, poderá ser punido. Para existência do crime basta o fato típico e antijurídico. A imposição da pena, como conseqüência do crime, depende da avaliação da culpabilidade do agente, do dever do agente responder ou não pelo fato. Assim, quando se fala em culpabilidade, fala-se em CENSURABILIDADE, mediante aplicação de pena. CONTÉUDO DA CULPABILIDADE TEORIA…

art. 21 do Código Penal. O agente acredita realizar uma conduta legal, quando na realidade esta não o é. Um boliviano, descendente de incas, que cultiva o antigo hábito de mascar folhas de coca como seus ancestrais, muda-se para a cidade de São Paulo e, a fim de manter o hábito, passa a cultivar a planta no Brasil. O agente acredita que tal cultivo é legal, quando na realidade está praticando um crime. A planta Erythroxylum coca é considerada psicotrópica no Brasil, portanto, seu…

2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL e apresentada…

JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do…

É o não prolongamento artificial da vida diante de doenças incuráveis. A ortotanásia quer ser um novo modelo de moralidade; um novo sistema unificado ético da vida e da morte. Busca priorização da pessoa doente e não mais o tratamento da doença. Atenuar a obsessão de sustentar sempre a vida biológica, levada a obstinação diagnóstica e terapêutica. Esta batalha se torna fútil, porque, ao defender o direito sagrado à vida, equivale à negação da sua própria dignidade. Esta ênfase…

da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta, haja ou não o consentimento do ofendido, enquadrando-a no crime do artigo 121 do Código Penal[1] (Brasil, 2004), mas permite o reconhecimento do privilégio, configurando uma redução da pena de um sexto a um terço. O anteprojeto da Parte Especial do…

CRIMES DE TRÂNSITO A Punibilidade dos autores de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito. 2012 CRIMES DE TRÂNSITO A Punibilidade dos autores de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito. Manhuaçu/MG 2012 RESUMO O presente projeto visa abordar a questão dos crimes contra vida