Monografia Quando Matar Não é Crime

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/Unidade I Curso de Direito Valdinei Elias dos Santos O CRIME DE TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos Campo Grande - MS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 OBJETIVOS 01 2.1 GERAL 01 2.2 ESPECIFICO.... 02 3 JUSTIFICATIVA 02 4 REVISÃO DE LITERATURA 02 MÉTODO DE PESQUISA 05 5 CRONOGRAMA 05 6 REFERÊNCIAS…

EUTANÁSIA VITÓRIA DO MEARIM – MA 2007 MARIA RITA VIANA MONTEIRO O ABORTO E A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao Curso de Teologia da Faculdade de Teologia Hokemah - FATEH, para obtenção do grau de Bacharel. VITÓRIA DO MEARIM – MA 2007 FOLHA DE APROVAÇÃO MARIA RITA VIANA MONTEIRO O ABORTO E A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao Curso de Teologia da Faculdade de Teologia Hokemah - FATEH, para obtenção do grau de…

comunidade da Mangueira. Busquei as escolas dessa comunidade e nessa conjuntura, por entender que nas comunidades pacificadas o Estado potencializa seu poder vigilante e punitivo, ficando assim mais claro seu projeto de dominação. Porém, o trabalho não se reduz em apenas discutir e analisar a influência do Estado e de suas políticas. Busquei compreender como cotidianamente a população da comunidade se utiliza dos sistemas impostos a resistência da lei histórica de um Estado de fato e…

QUANDO A PAIXÃO SE TRANSFORMA EM CRIME Émilly Samita Sodré1 | Giovanna Rocha2 | Joanita Milstein3 | Joeltherman Santos4 | Júlio César Soares5 Laion Hora 6 | Lívia Calazans 7 | Milena Fonseca8 | Hortência de A. Gonçalves9 Direito ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A exposição do tema homicídio passional conduz a um delineamento no âmbito jurídico e psicológico acerca da dinâmica e dos aspectos específicos deste crime, desencadeando a…

modo de transmissão da herança, poderá ser a título universal, também chamada de legítima, ou a título singular, também chamada de testamentária. A sucessão legítima decorre da lei, que estabelece a ordem de vocação hereditária, quando o falecido não determinou o modo de divisão de seus bens. Já a sucessão testamentária, ocorre quando há uma declaração de última vontade por parte do falecido, deixando um testamento, dispondo sobre seus bens e quem serão os sucessores. Pode ocorrer a…

um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população. Abstrata - É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma…

alterar leis; o Executivo deve executá-las e cabe ao Judiciário lidar com quem às infringir. Esta monografia trata especificamente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é anexo da República Federativa do Brasil. A Polícia Militar – que também será tratada por PM, e no caso da pertencente ao Estado de São Paulo, PMESP – não está inclusa no poder Judiciário, mas sim no Executivo. Isso porque não cabe a ela a função básica desse poder, que é a jurisdicional, ou seja, a de…

Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Administração da FACECAP/CNEC Capivari. Orientador: Prof. Ms. Valdir AntônioVitorino Filho DANIEL APARECIDO TRAVAIOLI RICARDO DRIGO CARRIÉL Capivari, SP 2011 Monografia defendida e aprovada em 21 de novembro, 2011, pela Banca examinadora constituída pelos seguintes professores: ____________________________________ Orientador Prof. Valdir Antônio Vitorino Filho…

Curso de extensão, aprofundamento, aperfeiçoamento e complementação de estudos – presenciais ou à distância Seminário e palestra nacional Seminário e palestra internacional Visita técnica Ouvinte em defesa de TCC, monografia, dissertação e tese. Pesquisa de iniciação científica, estudo dirigido ou de caso. Apresentação de trabalho em evento científico Desenvolvimento de projeto experimental Publicação de resumo em anais. Publicação

favor e contra a citada redução. Visa trazer a conhecimento público assunto tão complexo e de difícil solução. A fixação de um critério biológico por nossa legislação, que usa da presunção para justificar a inimputabilidade aos menores de 18 anos, pelo não discernimento do caráter ilícito da conduta criminosa. A aplicação do ECA na punição do menor infrator. O aumento desordenado da criminalidade praticada por menores. A alegação de que o problema é de cunho social, havendo risco de com…