Monografia Punição Disciplinar No Trabalho

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar a problemática do tema do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) perante a Constituição Federal e o porquê que deve ser declarado inconstitucional. Apesar do posicionamento jurisprudencial ainda ser, nesta seara, muito incipiente, diversos autores já se manifestaram sobre o assunto. Diante disso, foi utilizada uma pesquisa multidisciplinar sobre o assunto, com a posição tanto de juristas como de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Ensino Superior Integrado / Fundação Educacional Nordeste Mineiro, como exigência para a obtenção do grau de bacharel em Direito, e sob a orientação do Professor Jordelino Rodrigues Barreto Filho. TEÓFILO OTONI 2011 LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL BANCA EXAMINADORA Monografia apresentada…

tendo como base a interferência dos pais em aspectos comportamentais, emocionais e intelectuais dos filhos. Segundo Hennigen (1994), aponta que os estilos parentais se referem basicamente às posições que os pais adotam frente aos problemas disciplinares, ao controle de comportamento, às necessidades e demandas emocionais dos filhos e às tomadas de decisões. Perpassando todo esse contexto em que se insere uma família com traços negativos focando os padrões dos estilos e práticas parentais, as

ADOLESCENTES NO ESPAÇO DOMÉSTICO MANAUS – AM 2010 DANIELA CARDIM FONSECA PINTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESPAÇO DOMÉSTICO Projeto de pesquisa apresentado, como requisito parcial de nota, na disciplina de metodologia do trabalho cientifico, ministrada pelo professor (a) Miyako Takano MANAUS – AM 2010 Sumário Introdução.................................................................................................................05…

......................18 INFORMAÇÕES FINANCEIRAS...........................................................................22 NORMAS DE CONDUTA.......................................................................................22 NORMAS DISCIPLINARES..................................................................................23 mensagem do reitor E organização acadêmica, a escolha dos profissionais, nosso cuidado com o ambiente, nossas normas de vivência, nossa preocupação

2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia,…

de pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudência, internet, legislação e artigos especializados. As referências bibliográficas, a final, relacionarão as obras que, induvidosamente, contribuíram para a efetivação desse trabalho. Por fim, a escolha pelo presente trabalho acadêmico possui a finalidade de conduzir o leitor à ponderação sobre o reconhecimento antecipado da prescrição penal com base na pena projetada ou em perspectiva, cuja concepção se dá com o fito de garantir ao…

NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Monografia apresentada ao Curso…

é o direito? Para que serve? Por quê? Em breves palavras, segundo Hans Kelsen: direito é a ciência do dever-ser. Somos alguém um “ser” mas para conviver em sociedade “devemos” observar certas regras. Se não observamos haverá sanção, ou seja, uma punição, que a sociedade impõe para aqueles que desrespeitam as regras de convívio. Por exemplo: “Não matar” é uma regra jurídica que a sociedade, através do direito, construiu para que exista ordem social, ou seja, ordem pública. Pense como…