Monografia Prova Penal

Plataforma Lattes, disponível no site: www.cnpq.br. 2.3 A comprovação do currículo na Plataforma Lattes (diplomas, certificados e comprovantes de aprovação ou nomeação em cargos públicos) deverá ser feita SOMENTE pelos candidatos aprovados na prova escrita dissertativa, com a entrega dos documentos no prazo e no horário fixados neste Edital. Obs: A mencionada comprovação pode ser apresentada por meio de fotocópia simples, não sendo exigida a autenticação em cartório. 2.3.1 A…

JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, POR SER PRATICADO CONTRA VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS DE IDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DAS PROVAS APRESENTADAS PELA DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. NÃO ACOLHIMENTO. NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE…

pensamento criador. 200 f. Monografia de Conclusão da disciplina Metodologia Científica, do Curso de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho (Doutorado), ministrada pela Professora Doutora Maria Stella Amorim. 2003. (Não publicada). ___________________________________________________________________________________ O método analógico é freqüentemente utilizado na teoria e na prática jurídica, em matéria de fato e de direito, na elaboração da lei, na sua interpretação, na prova…

Janeiro 2012.2 Thaís Cahen Tavares O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mestra Marília Martins de Castro. Rio de Janeiro 2012.2 O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Thaís Cahen Tavares Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da…

COMPANHIA DE BOMBEIROS DE BLUMENAU Monografia apresentada ao Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão de Serviços de Bombeiros, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Giovani de Paula, MSc. Florianópolis 2007 LUIZ HENRIQUE KIRCH PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME: CONHECIMENTO DOS BOMBEIROS MILITARES DA 1ª COMPANHIA DE BOMBEIROS DE BLUMENAU Esta Monografia foi julgada adequada à…

Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA BÁRBARA APª VERRI TEIXEIRA Presidente Prudente – SP 2015 FERNANDO CAPEZ CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL I 15ª EDIÇÃO – 2010 EDITORA SARAIVA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Conceito Sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a…

2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS KÖCHE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Clovis Demarchi Itajaí, novembro de 2006 AGRADECIMENTO Ao Dr. Paulo…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção do grau…

e Ciências Curso de Direito JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Itabuna-Bahia 2009 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, para conclusão da graduação orientada pelo Prof: João Neto Costa Ribeiro com requisito parcial à

do Código Penal, “equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.” Hipoteticamente, médicos e administradores de hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não são funcionários públicos em sentido penal. No entanto, de acordo com a atual redação atribuída ao § 1º do art. 327 do Código…