Monografia Prova Penal

Direito Penal e Processo Penal O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL DEVER DE AGIR E A INÉRCIA POLICIAL ANTE OS BOLETINS UNIFICADOS DE OCORRÊNCIA Direito do Trabalho O PAPEL DESENVOLVIDO PELO OGMO E SUAS RESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS …

pretende apresentar considerações acerca do Princípio da Insignificância no Direito Penal, sobretudo na fase pré-processual, onde sua aplicação corrobora com o intuito de justiça social. Para tanto, deve-se observar que o sistema jurídico vigente tem por base os princípios, que por sua vez trazem um maior sentido ao “conjunto normativo”. Em um Estado Democrático de Direito não se pode concluir que apenas a norma penal descrita em lei compõe o delito. Deve-se levar em consideração o…

RELEVANTES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Kleber Luciano ANCIOTO1 Antenor Ferreira PAVARINA2 RESUMO: Este estudo demonstra que historicamente o legislador brasileiro mudou por várias vezes a forma de imputar responsabilidade aos menores de idade, e apresentou no decorrer das décadas uma tendência de ampliar o limite chegando a 18 anos de idade atualmente, e não são poucos os países que como o Brasil fixaram esta idade como limite para imputabilidade penal. O critério utilizado…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a fim de requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, para que possam aguardar em liberdade a tramitação processual, com fundamento na redação dada ao parágrafo único do art. 310, do Código de Processo Penal e art. 5º, LXVI, da Constituição Federal. Deste modo, expõe e requer o seguinte: DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante no dia xxxxxxxxx, pela suposta prática do crime previsto no artigo 14 da Lei…

FASES DA PERSECUÇÃO PENAL DO ESTADO: Cominação abstrata: Descreve delitos e fixa as penas. Corresponde ao Direito Penal (art. 1º do CP + art. 5º, XXXIX, CF/88) – princípio da reserva legal. Persecução Penal: delituoso. - Nasce com a prática do fato É feita pela: b.1 – investigação (autoria + materialidade) preliminar b.2 – ação penal: aplicação da lei ao caso concreto Corresponde ao Direito Processual Penal – art. 5º, XXXVII a LXVIII, CF/88. É…

singulares ou proposições de menores generalidades.” (p.254) “A indução caracteriza-se principalmente pelo fato, apoiada nos dados, atingir idéias ou leis: Execução das pesquisas; Ampliação das propriedades relacionais; Estabelecimento dos critérios de provas; Realização de previsões.” (p254) “Alguns filósofos individualistas afirmam que é importante tanto par o conhecimento comum quanto para o conhecimento cientifico. Na técnica da indução, o raciocínio vai do particular para o geral.”…

Monografia apresentada à Faculdade Católica Rainha da Paz, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Jefferson Antonione Rodrigues. Araputanga – MT 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS Esta monografia foi julgada adequada

UNIEURO – CENTRO UNIVERSITÁRIO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREIRO EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Brasília-DF 2012 EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Trabalho de Conclusão de…

ENSINO SUPERIOR DO DIREITO, CONCURSOS E A MONOGRAFIA JURÍDICA. Frederico Augusto Barbosa da Silva Roberto Freitas Filho RESUMO O objetivo desse artigo é discutir as insuficiências da formação dos atores jurídicos. A reflexão relaciona essas insuficiências com as concepções pedagógicas e educacionais implicitamente presentes em avaliações e provas aplicadas no âmbito das profissões jurídicas. Essas obrigam as instituições do ensino jurídico a enfatizarem soluções pedagógicas…

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…