liberdade provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA

CRIME

DA

COMARCA

DE

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

BAHIA.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, união estável, desempregado, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - Bahia, vem, respeitosamente, através dos seus advogados “in fine” assinado, procuração em

anexo,

com

escritório

profissional

na

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a fim de requerer LIBERDADE

PROVISÓRIA, para que possam aguardar em liberdade a tramitação processual,

com

fundamento

na

redação

dada

ao

parágrafo único do art. 310, do Código de Processo Penal e art. 5º,
LXVI, da Constituição Federal.
Deste modo, expõe e requer o seguinte:

DOS FATOS
O

Requerente

foi

preso

em

flagrante

no

dia

xxxxxxxxx, pela suposta prática do crime previsto no artigo 14 da
Lei 10.826/2003 (conforme nota de culpa anexa).

Ocorre

que

no

dia

seguinte,

ou

seja,

em

xxxxxxxxxxxxxx, o Meritíssimo Juiz Dr. xxxxxxxxxxxxxxxx, concedeu de oficio a liberdade provisória com fiança ao detento. No entanto, consignou sua liberdade ao pagamento da fiança, no qual arbitrou em
2 (dois) salários mínimos, ou seja R$ 1.356,00 (mil trezentos e cinquenta e seis reais).
Contudo Excelência, o Requerente é extremamente
Pobre, vide de favor na casa da sua mãe com sua companheira e seus 3 (três) filhos menores de idade, atualmente encontra-se desempregado e sobrevivendo graça ao Bolsa Família. (conforme documento anexo).
Ainda assim, é importante salientar que o Requerente é primário, não ostenta antecedentes criminais, apesar de se encontrar desempregado atualmente, trabalha como servente de pedreiro, vive em união Estável como a Senhora Suely Correia Lucas, e tem três filhos a quem socorre, tem domicílio certo inclusive no distrito da culpa, consoante demonstra os documentos anexos.
Destarte, os acusados