Monografia Propriedade Resoluvel

Direitos Reais Graduando: Raimundo Boaventura INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse…

sobre o valor atual da propriedade, se outro valor não tiver sido pactuado pelas partes. Além disso, o enfiteuta deverá pagar o equivalente a dez pensões anuais, conforme determina o art. 693 do CC/16: Art. 693. Todos os aforamentos, inclusive os constituídos anteriormente a este Código, salvo acordo entre as partes, são resgatáveis 10 (dez) anos depois de constituídos, mediante pagamento de um laudêmio, que será de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atual da propriedade plena,…

IMPACTO DAS UPPS: UMA ANÁLISE ALÉM DOS PREÇOS MONOGRAFIA DE FINAL DE CURSO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA IMPACTO DAS UPPS: UMA ANÁLISE ALÉM DOS PREÇOS RAFAEL FERNANDES GATTO N° DE MATRÍCULA: 0713144 ORIENTADOR (A): LUIZ ROBERTO CUNHA JULHO DE 2012 1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO IMPACTO DAS UPPS: UMA ANÁLISE ALÉM DOS PREÇOS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO MONOGRAFIA DE FINAL DE CURSO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA IMPACTO…

O DIREITO DE PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DO INDIVIDUALISMO À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL Haroldo Celso de Assunção1 Resumo: O artigo analisa o tratamento dado ao direito de propriedade pelo ordenamento jurídico brasileiro, abordando desde o texto da Constituição Imperial de 1824 até o Código Civil de 2002, passando por todas as demais constituições, assim como pelo Código Civil de 1916. Busca-se demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros…

CAPITULO III 3 DA NORMA POSITIVADA 35 4 CONCLUSÃO 51 REFERENCIA BIBLIOGRAFICAS 53 Bibliografia complementar 54 ANEXOS Anexo A 55 Anexo B 57 1. INTRODUÇÃO. Esta monografia tem como escopo, analisar o instituto civil do Testamento Particular, em seu aspecto conceitual e histórico, buscando respostas; do porque da sua não utilização, nos dias atuais , uma vez que sua pratica evitaria as tão desgastantes brigas…

milhões de hectares do território nacional cercados indevidamente por grileiros. Para a Amazônia Legal, esta realidade não é diferente.Considerando a sua superfície terrestre de 491 milhões de hectares, em torno de 23% da região são supostamente propriedades privadas, mas sem qualquer validação pelo cadastro de terras administrado pelo INCRA. Ainda há 9% de posses e os outros 21% são áreas supostamente públicas fora de áreas protegidas, mas que podem estar ocupadas. De fato, há pouco…

CDD 342 MARIA MADALENA CATÃO BERGAMASCO A CONSTITUCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA DO LOTEAMENTO FECHADO Jaguariúna 2008 Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Maria Madalena Catão Bergamasco e aprovada pela Comissão julgadora em __/__/__. Flávio Fernandes Pacetta Orientador Nome do componente da banca Nome do componente da bancaDedico este trabalho a Deus em primeiro

Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em Direito. Professor-orientador: Miguel Borghezan santarém 2010 PARECER DO PROFESSOR-ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada ao Coordenador do TCC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos na Resolução nº 01, de 13.08.96, do Conselho Departamental e Regulamento do TCC do Curso de Direito, ambos do…

econômica. Para Ihering, é um direito, em função do direito subjetivo, e que será interesse juridicamente protegido. Nesse sentido localiza-se na parte especial do Direito Civil no capitulo dedicado ao Direito das Coisas, anterior ao estudo da propriedade para compreender que esta tem como pressuposto a posse. Para savigny os modos de aquisição da posse dar-se-á de forma física, juntamente com o ânimus us, de modo ficto. Para Ihering a detenção é fato material. A posse a aparência…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ANTONIO RICCITELLI Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Público. Coordenador de Extensão Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Advogado, Consultor Jurídico e Administrador de Empresas. Trata o presente trabalho do estudo da função social da propriedade no direito positivo pátrio. A origem histórica, evolução e conceito são analisados sob a égide dos textos constitucionais