Monografia Propriedade Resoluvel

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humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir a agressão à coisa que lhe pertence”.22 As teorias de Duguit e de Kelsen (Teoria Pura do Direito) integram as doutrinas…

humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir a agressão à coisa que lhe pertence”.22 As teorias de Duguit e de Kelsen (Teoria Pura do Direito) integram as doutrinas…

humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir a agressão à coisa que lhe pertence”.22 As teorias de Duguit e de Kelsen (Teoria Pura do Direito) integram as doutrinas…

Direitos - 24 Direitos reais - 25 Posse - 25 Propriedade - 27 Direito das obrigações - 32 Contratos - 35 direito administrativo 2.1 Administração 41 pública - 41 2.2 Princípios básicos da administração pública - 44 2.3 Poderes administrativos - 46 sumário capítulo I aspectos gerais do direito civil 15 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 Servidores públicos - 49 Serviços públicos - 53 Bens públicos - 54 Intervenção na propriedade - 57 Atos administrativos - 59…

Joseph GREDT (Fribourg), t. I, pp. 122-125. 40 atribui o gênero e constitui a espécie a que ela se atribui. Um tal predicado, sintético e constituinte, mais atribuidor que atribuído, verdadeira regra de produção, tem, finalmente, uma última propriedade: a de levar consigo o que atribui. Com efeito, a qualidade da essência é suficientemente especial para fazer do gênero alguma coisa distinta e não simplesmente uma outra qualidade17. Portanto, compete ao gênero permanecer o…

pois se atribui à espécie, mas, ao mesmo tempo, lhe atribui o gênero e constitui a espécie a que ela se atribui. Um tal predicado, sintético e constituinte, mais atribuidor que atribuído, verdadeira regra de produção, tem, finalmente, uma última propriedade: a 16 ARISTÓTELES, Métaphysique, x, 4, 8 e 9. Sobre as três espécies de diferença, a comum, a própria e a essencial, cf. PORFÍRIO, Isagoge, 8-9. Cf. também os manuais tomistas: por exemplo, o capítulo "de differentia" nos…

entre o financiado ou adquirente e o credor fidejussório. De acordo com a definição legal (art. 66 da Lei n° 4.728/65, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n° 911/69), "a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a…

humanos e deriva do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo. Podemos dizer que há referência ao direito objetivo quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir a agressão à coisa que lhe pertence”.22 As teorias de Duguit e de Kelsen (Teoria Pura do Direito) integram as doutrinas…